CONTABILIDADE · 27 de fevereiro de 2023
LEI 2726
CONTABILIDADE
LEI 2726
LEI Nº 2726
Data: 24 de Fevereiro de 2023.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, no valor de R$ 416.156,34(Quatrocentos e dezesseis mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
10- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
08.243.0801-2023 – Assistência a Criança e ao Adolescente
02371 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01798 – Inc. Prim. Infância (FMDCA).............................................R$ 45.486,42(Sup)
02372 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01046 – FMDCA – Deliberação 089/2019 – CEDCA/PR..................R$ 2.105,61(Sup)
02401 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00880 – Contribuições e Legados de Ent.não Gov.ECA/FMDCA...R$ 54.985,24(Sup)
02402 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01798 – Inc. Prim. Infância (FMDCA).............................................R$ 10.000,00(Sup)
02403 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01046 – FMDCA – Deliberação 089/2019 – CEDCA/PR..................R$ 5.000,00(Sup)
02421 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01798 – Inc. Prim. Infância (FMDCA).............................................R$ 20.000,00(Sup)
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS
02440 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
00935 – Bloco de Finan. da Proteção Social Especial – SUAS...........R$ 4.104,24(Sup)
02441 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
01058 – Tr..Sist. Único de Ass.Social – SUAS – COVID19-APAE..R$ 5.533,57(Sup)
02460 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00934 – Bloco de Financiamentos da Proteção Social Básica-SUAS.R$ 6.556,38(Sup)
2490 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01020 – Transf.Voluntárias Públicas Estaduais FEAS PPASI..........R$ 22.102,66(Sup)
02491 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01057 – Transf.Sist. Único de Ass.Social – SUAS – COVID19.......R$ 23.641,18(Sup)
02492 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01085 – Acolhimento Familiar – deliberação 81/2020......................R$ 16.884,96(Sup)
02493 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01099 – FIA Impacto COVID............................................................R$ 10.845,97(Sup)
02494 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01775 – SUAS –Estruturação Custeio DF Leandre...........................R$ 67.479,68(Sup)
02495 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01781– FNAS – Emenda Parlamentar ..............................................R$ 43.894,70(Sup)
02510 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00936 – Componentes Para qualificação da Gestão – SUAS..............R$ 9.690,33(Sup)
02520 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00937 – Bloco de Investimentos – SUAS............................................R$ 6.541,27(Sup)
02530 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01020 – Transf.Voluntárias Públicas Estaduais FEAS PPASI............R$ 6.000,00(Sup)
02531 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01085 – Acolhimento Familiar – deliberação 81/2020........................R$ 5.000,00(Sup)
02541 – 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
01085 – Acolhimento Familiar – deliberação 81/2020......................R$ 20.900,00(Sup)
02550 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00937 – Bloco de Investimentos – SUAS..........................................R$ 13.000,00(Sup)
02560 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01020 – Transf.Voluntárias Públicas Estaduais FEAS PPASI..........R$ 10.000,00(Sup)
02561 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01085 – Acolhimento Familiar – deliberação 81/2020........................R$ 4.000,00(Sup)
10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0801-2021 – Assistência ao Idoso
02611 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00900 - Fundo do Idoso, Inclusive e Art. 9º I.N. RFB nº 1131/2011.R$ 2.404,13(Sup)
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I, do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2022
FONTE 880
R$ 54.985,24
FONTE 1798
R$ 75.486,42
FONTE 1046
R$ 7.105,61
FONTE 935
R$ 4.104,24
FONTE 1058
R$ 5.533,57
FONTE 934
R$ 6.556,38
FONTE 1020
R$ 38.102,66
FONTE 1057
R$ 23.641,18
FONTE 1085
R$ 46.784,96
FONTE 1099
R$ 10.845,97
FONTE 1775
R$ 67.479,68
FONTE 1781
R$ 43.894,70
FONTE 936
R$ 9.690,33
FONTE 937
R$ 19.541,27
FONTE 900
R$ 2.404,13
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Vinte e Quatro Dias do mês de Fevereiro de 2023.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal