Administrativo · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2026
ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2026
Processo Administrativo: Nº 030/2026
Amparo Legal: Art. 199, § 1º da Constituição Federal de 1988; Arts. 24 a 26 da Lei Federal nº 8.080/1990; Lei Municipal nº 2.954/2026; e Art. 3º, IV, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Concedente: MUNICÍPIO DE PLANALTO - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.460.526/0001-16, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Boni.
Convenente: INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE LOURDES DE PLANALTO (ISNSL), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.981.290/0001-09 e CNES nº 2584832, representado por sua Diretora Presidente, Sra. Carla Regina Kuhne.
Objeto: Repasse de recursos financeiros destinados ao custeio e à manutenção dos serviços médicos hospitalares prestados pelo ISNSL em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento de urgência e emergência 24h, consultas, exames e apoio diagnóstico ao Município de Planalto - PR.
Valor Global: R$ 4.282.774,90 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).
• Repasse Concedente: R$ 4.068.636,15 (em 11 parcelas mensais de R$ 339.053,01 e 1 parcela de R$ 339.053,04).
• Contrapartida Convenente: R$ 214.138,75 (em 11 parcelas mensais de R$ 17.844,90 e 1 parcela de R$ 17.844,85).
Vigência: 12 (doze) meses, de 06/10/2026 a 05/10/2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal nº 2.954/2026.
Data de Assinatura: 06 de outubro de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal de Planalto-PR