Administrativo · 27 de março de 2025
LEI Nº 2859 DE 25 DE MARÇO DE 2025
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2859 DE 25 DE MARÇO DE 2025
Lei nº 2859 de 25 de março de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Planalto - PR autorizado a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata - CNPJ: 76.093.731/0001-90, cuja finalidade é o desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural “Talento´s Copacol”.
Art. 2° O Poder Executivo receberá no exercício financeiro de 2025, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme condições propostas no Plano de Trabalho Simplificado, ANEXO desta lei.
Art. 3° As receitas decorrentes do presente Termo de Apoio que faz parte integrante da presente Lei serão alocadas em conta especifica para o desenvolvimento dos projetos a que se referem.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
ANEXO
Plano de Trabalho Simplificado