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Congresso

Administrativo · 27 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 12/2026

ADMINISTRATIVO

RESOLUÇÃO Nº 12/2026

RESOLUÇÃO Nº 12/2026

Dispõe sobre a Prestação de Contas Final do FIPAR Incentivo de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa Centro de Convivência

O CONSELO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PLANALTO – PARANÁ – CMD no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1414 de 14 de Abril de 2009.

Conforme deliberação dos membros do CMDI realizada no dia 22 de outubro de 2026. conforme ata nº 09/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar prestação de contas Final do FIPAR – Incentivo Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa – Centro de Convivência referente ao período de janeiro a dezembro de 2025 do município de Planalto.

O valor do repasse foi de R$ 25.000,00 sendo que em 31 de dezembro de 2025, sendo gasto todo o recurso - saldo R$ 0,00

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto, Pr. 22 de outubro de 2026.

SIMONE RAQUEL BALDISSERA DRESCH

Presidente do CMDI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3645, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 580F426B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.