Administrativo · 26 de agosto de 2026
LEI Nº 2949 DE 25 AGOSTO DE 2026
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2949 DE 25 AGOSTO DE 2026
LEI Nº 2949 DE 25 AGOSTO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, alterando no Quadro de Pessoal do Município de Planalto o número de vagas para os cargos de Educador Infantil, Psicólogo e Assistente Social.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado no Quadro de Pessoal do Município de Planalto o número de vagas para os cargos de Educador Infantil, Psicólogo e Assistente Social, alterando as respectivas linhas da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, referente ao GRUPO 02 - NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR, passando as linhas dos cargos citados a ter a seguinte redação:
CARGO
CÓDIGO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
VAGAS
ASSISTENTE SOCIAL
ASS
10-11-12-13
20
5
PSICÓLOGO
PS1
23-24-25-26
40
4
EDUCADOR INFANTIL
EI
Anexo III
40
50
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.793, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal