CONTABILIDADE · 16 de maio de 2018
LEI 2342
CONTABILIDADE
LEI 2342
LEI Nº 2342
Data: 14 de Maio de 2018.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 526.656,60 (Quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), conforme se especifica a seguir:
08- SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 –DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Fisica na Área Esportiva
00139– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
000 – Recursos Ordinários (livres).................................R$ 526.656,60 (Sup.)
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
Superávit Financeiro de 2017
Fonte 000
R$ 526.656,60
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Quatorze dias do mês de Maio de 2018.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal