Administrativo · 21 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 5800 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
ADMINISTRATIVO
DECRETO MUNICIPAL N.º 5800 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 5800 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a portaria MGI Nº 11.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Planalto no dia 30 de outubro de 2026.
§1° O ponto facultativo de que trata o caput deste artigo faz menção às comemorações do Dia do Servidor Público, que se comemora anualmente no dia 28 de outubro, e segue o calendário nacional conforme portaria MGI Nº 11.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
§2° Excetuam-se do ponto facultativo de que trata o caput deste artigo, as repartições ligadas a Secretaria Municipal de Educação, as quais devem seguir normalmente o calendário escolar.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Planalto, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal