CONTABILIDADE · 8 de março de 2018
LEI 2323
CONTABILIDADE
LEI 2323
LEI Nº 2323
Data: 06 de Março de 2018.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 911.286,67 (Novecentos e onze mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme se especifica a seguir:
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administ.Geral
000261– 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituiçoes
000– Recursos Ordinários (livres)................................R$ 70.000,00 (super.)
08- SECRETARIA DE ESPORTES
08.124– DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes
001380– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 130.000,00 (super.)
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde - ARSS
001641– 3.3.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio
000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 160.000,00 (super.)
10- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.143– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios - MDS
001990– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
934– Bloco de Finan.da Prot.Social Básica - SUAS....R$ 106.778,90 (super.)
002000– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
936– Comp.para Qualificação da Gestão - SUAS.........R$ 10.000,00 (super.)
002010– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
937– Bloco de Investimentos - SUAS..............................R$ 1.743,46 (super.)
002011– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
1027– Repasse Adesão (Mãe Paranaense)..................R$ 18.000,00 (super.)
002020– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
1020– FEAS PPAS........................................................R$ 15.000,00 (super.)
002030– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
934– Bloco de Finan.da Prot.Social Básica - SUAS......R$ 49.953,98 (super.)
002031– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
937– Bloco de Investimentos - SUAS..............................R$ 3.000,00 (super.)
002060– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
937– Bloco de Investimentos - SUAS..............................R$ 8.000,00 (super.)
002061– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
934– Bloco de Finan.da Prot.Social Básica - SUAS......R$ 43.034,94 (super.)
002062– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1027– Repasse Adesão (Mãe Paranaense)..................R$ 12.000,00 (super.)
002063– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1020– FEAS PPAS........................................................R$ 25.831,52 (super.)
002064– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
936– Comp.para Qualificação da Gestão SUAS...........R$ 17.943,87 (super.)
002065– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1028– FEAS Veiculo Adaptado - SUAS......................R$ 240.000,00 (super.)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
Superávit Financeiro de 2017
FONTE – 000
R$ 360.000,00
FONTE – 934
R$ 199.767,82
FONTE – 936
R$ 27.943,87
FONTE – 937
R$ 12.743,46
FONTE – 1020
R$ 40.831,52
FONTE – 1027
R$ 30.000,00
FONTE – 1028
R$ 240.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Seis dias do mês de Março de 2018.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal