CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO · 30 de outubro de 2026
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 10/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 10/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024 PROCESSO 13/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito Público Interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, 1583, inscrita no CNPJ nº 78.114.121/0001-51, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente, senhor ABRAHÃO MARQUES, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado Na Rua Lauro Luersen, nº 190, Bairro João Zacco, Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SESP-PR e CPF nº 032.***.***-04 nascido em: 22/08/1982;
CONTRATADA: LEIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.725.725/0001-35, com sede à Rua 240 Nº 400, sala 2 na Cidade de Meia Praia- Itapema/ SC, neste ato representado pelo Sócio Administrador(a) o Sr. Carlito Mello de Liz, brasileiro(a), comerciante, portador(a) do RG ***, e do CPF sob n.º 181.***-***53, residente e domiciliado(a), na Rua: 232, n.º 245, apto. 902, Meia Praia, Itapema/SC.
FUNDAMENTO LEGAL: encontra amparo legal na Lei 14.133/2021, nos termos dos Art. 106 e 107 da Lei 14.133/21.
JUSTIFICATIVA:
Obedecendo o Princípio do Interesse Público e da Economicidade, a administração promove a renovação e prorrogação do Contrato Administrativo em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela CONTRATADA são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados satisfatoriamente e refletem o preço de mercado, justifica-se ainda que o fornecimento dos itens são essenciais para as atividades Câmara Municipal de Planalto.
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITIVO
Em comum acordo entre as partes, e com base no previsto no Contrato Originário, fica prorrogado a vigência do Contrato Administrativo nº 10 de 2024 e reajustado os valores de acordo com o índice do INPC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
O presente Termo Aditivo considerando o previsto na clausula nona, os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, sendo apurado o percentual acumulado nos últimos 12 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Fica reajustado o valor de R$ 189,48 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
O valor global do contrato passa ser R$ 4.601,76 (quatro mil e seiscentos e um reais e setenta e seis centavos), sendo dividido em 12 parcelas mensais no valor de R$ 383,48 (trezentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato Administrativo nº 10 de 2024, permanecem inalteradas e em vigor.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual em 02 (duas) vias, iguais e assinadas, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante o Foro da Comarca de Capanema-Pr. Não obstante qualquer mudança de domicilio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes no ato, a fim de que se produzam efeitos legais.
CLÁUSULA SEXTA – VIGOR
O presente termo aditivo passa a vigorar na sua publicação com efeitos a contar a partir da data de dez de outubro de dois mil e vinte e seis.
Planalto-PR 29 de outubro de 2026.
Contratante
ABRAHÃO MARQUES –
Presidente CMVP
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Contratada
TESTEMUNHAS:
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