ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 1 de setembro de 2017
LEI 2268 DE 29 DE AGOSTO DE 2017
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI 2268 DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Súmula: Institui no Município de Planalto, Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA”. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica instituído no Município de Planalto, Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
Art. 2º - No dia 08 de outubro de cada ano, Dia Municipal do Direito à Vida, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Ação Social, deverão promover palestras, seminários e demais eventos alusivos à data.
Parágrafo único: As escolas da rede pública municipal serão incentivadas a abordarem, junto aos alunos, o tema “DIREITO À VIDA” em palestras, trabalhos escolares e similares.
Art. 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por propósito lutar pelo direito à vida. .
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal