ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 25 de outubro de 2019
LEI Nº2467 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº2467 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº2467 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes de Planalto, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Cessão de Uso pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por períodos iguais consecutivos, com HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE PLANALTO, Cnpj: 75.981.290/0001-09, com sua sede na Rua Paraná, nº 1568, Bairro Centro, Município de Planalto, Estado do Paraná sobre o seguinte equipamento:
- Patrimônio 0445: Desfibrilador Automático (EAS-M), com monitor portátil, usado, semi-automático, com bateria de lítio, trocada em 21/01/14, marca PRIMEDIC M250.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal