Administrativo · 30 de outubro de 2023
LEI Nº 2785 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2785 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Lei nº 2785 de 26 de outubro de 2023.
Cria e da denominação à Unidade Escolar siatuada no Bairro Centro, na cidade de Planalto, estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica criada uma nova Unidade Escolar, situada na Rua Paraná Nº1525, na cidade de Planalto, estado do Paraná.
Art. 2° A Unidade Escolar a que se refere o art 1° desta lei será denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDEJALVA CANTON FERNANDES -EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Art. 3° Fica o poder executivo autorizado a proceder todas as medidas administrativas, jurídicas e financeiras necessárias para a execução do objeto da presente lei.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com recursos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal