ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 22 de janeiro de 2021
LEI Nº 2544 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2544 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 2544 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES CIVIS, ATIVOS, INATIVOS, CONSELHEIROS TUTELARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – PARANÁ, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI 2233/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores civis, ativos, inativos, aposentados, e pensionistas do Município de Planalto, em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), sobre os níveis salariais, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2021.
Parágrafo único. O referido índice corresponde ao IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2020.
Art. 2º Fica alterado os anexos II e III da Lei Municipal 2233/17, que passa a vigorar de acordo com a redação das tabelas anexas, integrantes desta Lei.
Art. 3º Fica alterado o §1º, do art. 70 da Lei Municipal nº 2057/15, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
§1º A remuneração do Conselheiro Tutelar será de R$ 2.293,31 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), sendo reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado para correção do vencimento dos servidores públicos.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto-PR, aos vinte e um dias de janeiro de dois mil e vinte e um.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
ANEXO II
GRUPO 01
GRUPO 02
GRUPO 03
GRUPO 04
CC
4.821,77
1
985,94
1
1.041,72
1
985,56
CI
3.155,61
2
1.020,67
2
1.073,87
2
1.033,33
CD
2.327,78
3
1.051,07
3
1.113,95
3
1.062,18
C4A
4.625,77
4
1.089,03
4
1.162,74
4
1.087,94
5
1.138,74
5
1.206,59
5
1.144,39
6
1.181,40
6
1.275,70
6
1.203,48
7
1.226,20
7
1.374,07
7
1.263,21
8
1.273,16
8
1.485,37
8
1.302,44
9
1.322,56
9
1.741,11
9
1.364,84
10
1.374,52
10
1.941,46
10
1.472,84
11
1.428,90
11
2.246,44
11
1.591,55
12
1.560,56
12
2.392,97
12
1.760,20
13
1.722,44
13
2.793,88
13
1.866,11
14
1.952,97
14
3.084,83
14
2.024,12
15
1.987,91
15
3.422,07
15
2.197,93
16
2.151,10
16
3.798,00
16
2.389,22
17
2.428,82
17
4.815,97
17
2.539,94
18
3.256,73
18
5.310,38
18
2.852,65
19
3.575,85
19
5.803,11
19
3.085,82
20
4.375,09
20
6.138,13
20
3.365,94
21
4.913,88
21
6.705,11
21
3.674,06
22
5.310,38
22
7.285,56
22
4.012,97
23
5.803,11
23
7.978,82
23
4.385,84
24
6.138,13
24
4.795,92
25
5.247,03
26
5.503,34
27
6.020,66
28
6.586,60
GRUPO 05
GRUPO 06
GRUPO 06
29
7.205,75
1
985,56
1
984,36
25
6.824,49
30
7.883,09
2
1.020,67
2
1.020,67
26
7.159,77
31
8.624,10
3
1.052,75
3
1.054,11
27
7.511,83
4
1.091,20
4
1.091,20
28
7.881,38
5
1.189,56
5
1.360,49
29
8.269,55
6
1.188,32
6
1.410,69
30
8.677,04
7
1.263,29
7
1.497,92
31
9.107,05
8
1.302,51
8
1.610,29
32
9.554,21
9
1.472,87
9
1.798,34
33
10.025,92
10
1.534,14
10
2.054,39
34
10.521,25
11
1.548,70
11
2.231,83
35
11.047,25
12
1.666,65
12
2.291,25
36
11.599,64
13
1.848,53
13
2.382,18
37
12.179,63
14
2.182,05
14
2.481,41
38
12.788,61
15
2.388,54
15
2.584,93
39
13.428,04
16
2.586,20
16
2.830,39
40
14.099,44
17
2.830,39
17
3.084,97
41
14.804,38
18
3.857,56
18
3.798,00
42
15.544,59
19
4.514,03
19
4.514,03
43
16.321,81
20
4.935,42
20
4.935,42
44
17.137,91
21
5.400,41
21
5.400,41
45
17.994,80
22
5.911,57
22
5.911,57
46
18.894,52
23
6.201,15
47
19.839,24
24
6.505,24
ANEXO III
PROFESSOR
CLASSE I
CLASSE II
CLASSE III
CLASSE IV
CLASSE V
CLASSE VI
CLASSE VII
CLASSE VIII
CLASSE IX
CLASSE X
CLASSE XI
CLASSE XII
CLASSE XIII
CLASSE XIV
CLASSE XV
HRS/CURSOS
100 HS
200 HS
300 HS
400 HS
500 HS
600 HS
700 HS
800 HS
900 HS
1.000 HS
1.100 HS
1.200 HS
1.300 HS
1.400 HS
NÍVEL I
A1
B1
C1
D1
E1
F1
G1
H1
I1
J1
K1
L1
M1
N1
O1
MAGISTÉRIO
1.534,14
1.564,81
1.596,09
1.651,93
1.660,57
1.693,77
1.727,65
1.762,19
1.798,12
1.833,38
1.870,04
1.907,43
1.945,58
1.984,48
2.024,16
NÍVEL II
A2
B2
C2
D2
E2
F2
G2
H2
I2
J2
K2
L2
M2
N2
O2
GRADUAÇÃO
1.718,24
1.752,59
1.787,64
1.823,38
1.859,83
1.897,02
1.934,96
1.973,64
2.013,12
2.053,36
2.094,43
2.136,19
2.179,00
2.222,59
2.267,03
NÍVEL III
A3
B3
C3
D3
E3
F3
G3
H3
I3
J3
K3
L3
M3
N3
O3
PÓS - GRADUAÇÃO
1.804,13
1.840,21
1.877,01
1.914,53
1.952,83
1.991,87
2.031,69
2.072,33
2.113,77
2.156,04
2.199,15
2.243,13
2.287,99
2.333,76
2.380,42
NÍVEL IV
A4
B4
C4
D4
E4
F4
G4
H4
I4
J4
K4
L4
M4
N4
O4
MESTRADO
1.894,34
1.932,22
1.970,88
2.010,29
2.050,48
2.091,49
2.133,32
2.175,96
2.219,49
2.263,84
2.309,14
2.355,32
2.402,41
2.450,46
2.499,47
MAGISTÉRIO: R$ 1.534,14
GRADUAÇÃO: + 12% R$ 1.718,24
PÓS - GRADUAÇÃO: + 5% R$ 1.804,13
MESTRADO: + 5% R$ 1.894,34
EDUCADOR INFANTIL
NÍVEL
VALOR
1
2.415,74
2
2.512,38
3
2.612,72
4
2.716,51