LICITAÇÃO · 11 de fevereiro de 2022
LEI 2638
LICITAÇÃO
LEI 2638
DECRETO Nº 5407
Data: 10 de Fevereiro de 2022.
Abre Crédito Adicional Especial
LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2638 de 10 de Fevereiro de 2022, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, no valor de R$ 1.335.859,72 (Um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0000-1002– Contribuição para Formação do PASEP
00070– 3.3.90.47.00.00 – Contribuição para Formação do PASEP
00512 – CIDE.....................................................................R$251,48(Sup)
04.122.0402-2007– Atividades do Departamento de Administração Geral
00200– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00509– Gerenciamento de Transito ............................R$89,19(Sup)
00210– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia.........................R$1.639,35(Sup)
00220 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00511 – Taxas – Prestação de Serviços...............................R$23.108,01 (Sup)
06 – SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.119 – DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
26.782.2601-1065 – Aquisição de Máquinas e Veículos
00701 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00501 – Receita de Alienação de Ativos................................R$944.785,00 (Sup)
26.782.2601-2067 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
00730 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00504 – Outros Royalties e Comp. Financeiras e Pat. Não Previd....R$32.993,25 (Sup)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar
01200 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00107 – Salário Educação.....................................................R$62.487,86 (Sup)
01201 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00116 – Transferências Pública Federais...............................R$48.751,23 (Sup)
01202 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00117 – Transferências Públicas Estaduais.................................R$2.318,77 (Sup)
12.361.1201-2045 – Atendimento das Creches Municipais
01300 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB........R$202.973,45 (Sup)
07.122 – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.1201-2039 – Manutenção da Alimentação Escolar
01391 – 3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00115 –Transferências Públicas Federais....................................R$10.484,49 (Sup)
13 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
13 – DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental
02840 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00555 – Sanepar – Compensação Financeira ao Meio Ambiente....R$5.977,64 (Sup)
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021
FONTE 103
R$ 202.973,45
FONTE 107
R$ 62.487,86
FONTE 115
R$ 10.484,49
FONTE 116
R$ 48.751,23
FONTE 117
R$ 2.318,77
FONTE 501
R$ 944.785,00
FONTE 504
R$ 32.993,25
FONTE 509
R$ 89,19
FONTE 510
R$ 1.639,35
FONTE 511
R$ 23.108,01
FONTE 512
R$ 251,48
FONTE 555
R$ 5.977,64
Art. 3º - Ficam ajustadas as contas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Dez dias do mês de Fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal