CONTABILIDADE · 1 de novembro de 2018
LEI 2388
CONTABILIDADE
LEI 2388
LEI Nº2388
Data: 31 de Outubro de 2018.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 490.500,00 (Quatrocentos e noventa mil e quinhentos reais), conforme se especifica a seguir:
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0000-1002 – C ontribuição para Formação do PASEP
00050 – 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
00000 – Recursos Ordinários (livres)................................R$ 70.000,00 (Can)
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0000-1002 – C ontribuição para Formação do PASEP
00060 – 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
00504 – Outros Royalties e Comp Finan e Pat não Previd...R$ 500,00 (Exc)
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2008 – Publ de Atos Oficias Muni e Apoio a Entidade Mun.
00320– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 20.000,00 (Can)
05- SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.116 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1501.2050 – Manutenção de Coleta de Lixo
00630– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 110.000,00 (Can)
06- SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.120– DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTRADAS
26.782.2601.1066 – Pavim. e Restauração de Estradas Municipais
00730– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 60.000,00 (Can)
09 - SECRETÁRIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.2028 – Acesso a Serviços de Urgência/Emergência
01820– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000– Recursos Ordinários (livres).............................R$ 200.000,00 (Canc)
12- SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO
12.134 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA
22.661.2201-2062 – Incentivos as Ativ. Com, Indústria e ao Turismo
02500– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 20.000,00 (Can)
13- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.136– DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0801.2055 – Preservação e Recuperação Ambiental
02610– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 10.000,00 (Can)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação e Cancelamento de Dotações, conforme previsto no inciso II, III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-1009 – Renovação da Frota Setor Administrativo
00080– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 90.000,00 (Can)
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2013 – Ações do Conselho de Desenvolvimento Municipal
00330– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 80.000,00 (Can)
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.123– DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1201-1043– Aquisição de Veículos e Equipamentos Educação
01310– 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 50.000,00 (Can)
10- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.144– GERENCIAMENTO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801-2026– Jovem Aprendiz
01980– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 20.000,00 (Can)
08.241.0801-1020– Cont/Amp. de Centros de Múltiplo Uso Para as Com.
02070– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 50.000,00 (Can)
08.242.0801-2022– Assistência aos Portadores de Deficiência
02110– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 30.000,00 (Can)
08.244.0801-2024– Gerenciamento da Sec. de Assist. Social e CRAS
02250– 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 50.000,00 (Can)
11- SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2058– Patrulha Mecanizada
02280– 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 70.000,00 (Can)
20.606.2001-2057– Apoio aos Produtores Rurais
02350– 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
00000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 50.000,00 (Can)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.7.1.8.02.61.00.00.00.00.00 R$ 500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Trinta e Um dias do mês de Outubro de 2018.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal