CONTABILIDADE · 10 de março de 2023
LEI 2736
CONTABILIDADE
LEI 2736
LEI Nº 2736.
Data: 09 de Março de 2023.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, no valor de R$ 1.843.067,47 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da
Atenção Primária em Saúde
01961 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01075 – Portaria 731-16.04.2021 – Gestação –Coronavirus.............R$ 22.735,60(Sup)
01962 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01786 – SESA – Resolução 870/2021 – Pós Covid..........................R$ 10.000,00(Sup)
02101 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01040 – Bloco de Investimentos........................R$ 118,42(Sup)
02102 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01786 – SESA – Resolução 870/2021 – Pós Covid............................R$ 8.361,14(Sup)
02103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01800 – SESA – Resolução 788/22 IOAF........................R$ 12.840,00(Sup)
02104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde......................R$ 55.513,79(Sup)
10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serv. do SUS
02191 – 3.1.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres).................R$ 300.000,00(Sup)
02200 – 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 600.000,00(Sup)
02211 - 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
01769 – Resolução 1123/2021 - MAC..................R$ 38.192,42(Sup)
02212 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público
01796 – SESA – Resolução 775/2022 MCA Consultas Exames....R$ 115.421,92(Sup)
10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serviços de Urgência/
Emergência/Rede Paraná Urgência
02030 – 3.1.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres).......................R$ 200.000,00(Sup)
02250 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 300.000,00(Sup)
10.301.1001 – 2030 – Fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica
02141 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01093 – Assist.Farm. IOAF – Resolução 1016/2021.............................R$ 247,72(Sup)
02142 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01800 – SESA – Resolução 788/22 IOAF.......................R$ 21.400,00(Sup)
10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde
02281 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01039 – Vigilância em Saúde.............................R$ 13.132,21(Sup)
02282 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01094 – Vigilância em Saúde – Pro-Vigia........................................R$ 38.064,26(Sup)
02283 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01794 – SESA – Resolução 808/22 - Custeio...................................R$ 34.946,20(Sup)
02291 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01094 – Vigilância em Saúde – Pro-Vigia........................................R$ 25.000,00(Sup)
02301 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01795 – SESA – Resolução 808/22 – Capital....................................R$ 47.093,79(Sup)
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I, do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2022
FONTE 000
R$ 1.400.000,00
FONTE 1075
R$ 22.735,60
FONTE 1786
R$ 18.361,14
FONTE 1040
R$ 118,42
FONTE 1800
R$ 34.240,00
FONTE 500
R$ 55.513,79
FONTE 1769
R$ 38.192,42
FONTE 1796
R$ 115.421,92
FONTE 1093
R$ 247,72
FONTE 1039
R$ 13.132,21
FONTE 1094
R$ 63.064,26
FONTE 1794
R$ 34.946,20
FONTE 1795
R$ 47.093,79
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Março de 2023.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal