Administrativo · 17 de agosto de 2026
EDITAL Nº 03/2026
ADMINISTRATIVO
EDITAL Nº 03/2026
EDITAL Nº 03/2026
HOMOLOGAÇÃO DA ETAPA DE INSCRIÇÕES E CONCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO/ELEITORAL REGIDO PELO EDITAL Nº 02/2026
A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL, nomeada pela Portaria nº 453/2026, e a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, nomeada pela Portaria nº 454/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.695/2022:
CONSIDERANDO o encerramento do prazo regulamentar para a apresentação de requerimentos e documentos de inscrição referentes à etapa de Avaliação de Mérito e Desempenho do Processo Seletivo/Eleitoral para provimento dos cargos de Diretor Escolar, regido pelo Edital nº 02/2026;
CONSIDERANDO a certidão exarada pela Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho registrando a ausência de servidores inscritos ou habilitados para os estabelecimentos de ensino municipal em situação de vacância;
CONSIDERANDO a impossibilidade material e jurídica de continuidade das fases subsequentes do certame, tais como a campanha eleitoral e a votação direta pela comunidade escolar;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Parágrafo único, e no Art. 16, § 5º da Lei Municipal nº 2.695/2022, que preveem o procedimento a ser adotado na ocorrência de vacância por ausência de candidatos no certame;
RESOLVEM:
Art. 1º HOMOLOGAR a inexistência de servidores inscritos e habilitados na etapa de Avaliação de Mérito e Desempenho referente ao Edital nº 02/2026.
Art. 2º DECLARAR CONCLUÍDO e encerrado o Processo Seletivo/Eleitoral regido pelo Edital nº 02/2026 para os seguintes estabelecimentos de ensino:
I – Centro Municipal de Educação Infantil Marco Antônio Schiavo;
II – Centro Municipal de Educação Infantil Estação do Aprender.
Art. 3º ENCAMINHAR o presente resultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências legally cabíveis quanto à indicação direta de servidor(a) para o cumprimento do mandato complementar de gestão escolar até 31 de dezembro de 2027, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. O(a) servidor(a) indicado(a) pelo Poder Executivo deverá apresentar a documentação probatória à Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho (Portaria nº 454/2026), a qual será responsável por analisar e atestar o cumprimento dos requisitos legais e de mérito para a função, previamente à expedição do ato de designação.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Planalto – PR, 13 de agosto de 2026.
MARLI SALETE DIECKEL DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Membros da Comissão Eleitoral Central (Portaria nº 453/2026):
Giovana Eduarda Arruda; _______________________________
Jussara Aparecida Kleinhans;____________________________
Renan Henrique Kowalski.______________________________
Sandra Mumbach;_____________________________________
Sandra Raquel Padilha Abreu.___________________________
Clarenir Cristiane Hirt__________________________________
Vânia Schneider. _____________________________________
Membros da Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho (Portaria nº 454/2026):
Marli Salete Dieckel de Lima. _______________________________
Sandra Andrea Budel. ____________________________________
Izete Beyer Feix ________________________________________
Cleusa Maria Dessanti.___________________________________
Daiane Bamberg Libardi. _________________________________