CONTABILIDADE · 11 de abril de 2018
LEI 2335
CONTABILIDADE
LEI 2335
LEI Nº 2335.
Data: 09 de Abril de 2018.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte e sete mil reais), conforme se especifica a seguir:
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administ.Geral
000220– 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
000– Recursos Ordinários (livres)................................R$ 15.000,00 (super.)
05- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.116– DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1501-2049 – Manutenção e Reparos na Iluminação Pública
000540– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
507– COSIP – Cont. Iluminação Pública.......................R$ 50.000,00 (super.)
08- SECRETARIA DE ESPORTES
08.124– DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Área Esportiva
001390– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 50.000,00 (super.)
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
001560– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 100.000,00 (super.)
10.301.1001-2030– Consórcio Regional de Saúde A.R.S.S.
001660– 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 100.000,00 (super.)
11- SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
002290– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 100.000,00 (super.)
12- SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO
12.134– DIVISÃO DE INDUSTRIA
22.661.2201-2062 – Incentivo as Ativ.Com.Ind. e ao Turismo
002480– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 15.000,00 (super.)
13- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
13.136– DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental
002590– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 11.000,00 (super.)
002600– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 11.000,00 (super.)
14- SECRETARIA DE CULTURA
14.138– DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura
002660– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 60.000,00 (super.)
002680– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 15.000,00 (super.)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
Superávit Financeiro de 2017
FONTE – 000
R$ 477.000,00
FONTE – 507
R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Abril de 2018.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal