FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 17 de julho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo:
1/2026
b) Nr. Licitação:
1/2026 – DL
c) Modalidade:
Dispensa de Licitação
d) Data de Homologação:
16/07/2026
e) Objeto da Licitação:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para melhorar a eficiência na edição de atos previdenciários, como concessão de benefícios e aposentadorias, além de soluções legais e administrativas, destinados ao Fundo de Previdência do Município de Pitangueiras – FPMP.
Participante: ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS (22.963.735/0001-53)
Item
Especificação
Qtd.
Und.
Valor Unitário
Valor Total
1
Empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para melhorar a eficiência na edição de atos previdenciários, como concessão de benefícios e aposentadorias, além de soluções legais e administrativas, destinados ao Fundo de Previdência do Município de Pitangueiras – FPMP.
12,000
Mês
2.272,00
33.264,00
Total do Participante: 33.264,00
Total Geral: 33.264,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa
Dotação
Valor Estimado
Manutenção das Atividades Administrativas do RPPS
40.001.09.122.0002.2009.3.3.90.39.00
39.600,00
Pitangueiras, 16 de julho de 2026.
PAULO SERGIO GONÇALVES
Presidente