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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026

RESOLUÇÃO N° 004/2026 - CMS

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO N° 004/2026 - CMS

DATA: 29 de abril de 2026.

SÚMULA: Aprova a Resolução SESA n° 2023/2025 a adesão aos recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 596/2015 de 30/11/2015, e

Considerando a deliberação da plenária online realizada em 29 de abril de 2026,

RESOLVE:–

Art. 1º – APROVAR a Resolução SESA n° 2023/2025 a adesão aos recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS Paraná, na modalidade fundo a fundo, para o exercício de 2025 no valor de R$ 130.000,00.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Pitangueiras/PR, em 29 de abril de 2026.

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Presidente do CMS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3520, em 30 de abril de 2026. Código identificador F81F679B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.