GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
DECRETO N° 737/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 737/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42
Município: PITANGUEIRAS
DECRETO Nº 737/2026, de 1 de Julho de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.342.573,61, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$60.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos
60.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$80.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
80.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
80.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
50.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
8.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$12.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
R$3.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.500,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
R$2.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.500,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$3.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
15.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
15.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00006.01013.09.01.05.18.1.576.0000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação PETE
50.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025
50.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.002 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
14.002.26.782.2.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.599,80
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
1.599,80
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$10.000,00
01031.01031.99.99.06.18.1.749.0000 Lei Aldir Blanc - 14399/2022
10.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$871,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
871,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
50.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$75.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
75.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$18.012,00
01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
18.012,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$9,76
00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK
9,76
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$3.000,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
3.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
50.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$40.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
40.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$212,00
00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886
212,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
08.006.8.241.8.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$800,00
00763.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - FUNDO DO IDOSO
800,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
50.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
40.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.0001-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$320.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
320.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$500,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
500,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CHEFIA DE GABINETE
02.003.4.122.2.2003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$23.625,20
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
23.625,20
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
300,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$30,79
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
30,79
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$183,06
00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK
183,06
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$100,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
100,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$5.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$6.330,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
6.330,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) –
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$18.012,00
01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
18.012,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$10.000,00
01031.01031.99.99.06.18.1.749.0000 Lei Aldir Blanc - 14399/2022
10.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$212,00
00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886
212,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$19.672,63
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
19.672,63
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$6.330,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
6.330,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$800,00
00763.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - FUNDO DO IDOSO
800,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$30,79
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
30,79
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025
50.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$183,06
00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK
183,06
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.599,80
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
1.599,80
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
60.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$80.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
80.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
80.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
50.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
8.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
12.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2041-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
20.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2041-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$75.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
75.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
20.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CHEFIA DE GABINETE
02.003.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$4,90
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
4,90
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$871,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
871,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.306.12.2027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$3.000,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
3.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$500,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
500,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$9,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
9,76
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CHEFIA DE GABINETE
02.003.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$3.947,67
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
3.947,67
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
300,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00006.01013.09.01.05.18.1.576.0000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação PETE
50.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$3.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.500,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$3.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$100,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
100,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$5.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
50.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
40.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$2.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.500,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
15.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
15.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$320.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
320.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
50.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
50.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Julho de 2026.