GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
DECRETO N° 726/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 726/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:–
Art. 1º – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.
Art. 2º – Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, fica reconvocada a 9ª Conferência de Saúde do Município.
Art. 3º – O tema central da Conferência será “SAÚDE, DEMOCRACIA, SUS E SOBERANIA – Cuidado do povo é cuidar do BRASIL”.
Art. 4º – A Conferência de Saúde será realizada no dia 16/06/2026, no horário das 08h30min às 12h30min, na Câmara Municipal de Pitangueiras, sito à Rua São Jorge, nº 73 – Centro, nesta cidade.
Art. 5º – A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal ou seu preposto e coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
Art. 6º – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
Art. 7º – As despesas para realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 02 de junho de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal