GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026
PORTARIA N° 178/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 178/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 486/2011 de 14/12/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pitangueiras,
RESOLVE:–
Art. 1º – Designar a servidora Elisangela Maria Lemos de Paula, Matrícula n° **2-1/0*, ocupante do cargo de Professor 20h, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pitangueiras, para prestar serviços em Jornada Suplementar de 20 (vinte) horas semanais, durante o período compreendido entre os dias 22 de junho a 10 de julho de 2026.
Art. 2º – A jornada Suplementar será atribuída nos termos do Art. 50, § 2º da Lei Municipal nº 486/2011 de 14/12/2011, com a redação dada pela Lei Municipal nº 660/2019 de 05/07/2019.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 10 de julho de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal