MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 23 de abril de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 32/2022
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 32/2022
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 16/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
CNPJ: 95.543.427/0001-42
CONTRATADA: IMPACTO EIRELI
CNPJ/MF: 05.306.560/0001-9
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 prorrogar a vigência do contrato nº 32/2022 por mais 12 meses, cujo término passa a ser em 10 de maio de 2027. Da Revisão do Equilíbrio Econômico-Financeiro, fica reconhecida a apresentação, pela parte requerente, de pedido de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devidamente instruído com memória de cálculo atualizada, elaborada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a qual passa a integrar o presente termo aditivo para todo.
SIGNATÁRIOS: Samuel Teixeira e Lourival Macedo.
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026