GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2026
PORTARIA N° 085/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 085/2026
SÚMULA: Interrompe Jornadas Suplementares de profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 52, II da Lei Municipal nº 486/2011 de 14/12/2011 (Estatuto do Magistério),
RESOLVE:–
Art. 1º – Interromper as jornadas suplementares atribuídas às profissionais integrantes do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo:
a) Ângela Aparecida de Souza Leoziro, ocupante do cargo de Educador Infantil 20h, designada para prestar serviços em Jornada Suplementar de 10 (dez) horas semanais;
b) Priscilla Nascimento Coutinho, ocupante do cargo de Educador Infantil 30h, designada para prestar serviços em Jornada Suplementar de 10 (dez) horas semanais.
Art. 2º – Ficam revogadas as Portarias nº 045/2026 e a Portaria nº 046/2026, de 23 de fevereiro de 2026.
Art. 3º – A presente Portaria produzirá efeitos retroativos ao dia 20 de março de 2026.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 26 de março de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal