GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
PORTARIA N° 230/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 230/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Gabriele Cristina Simões de Souza, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 20/10/2026, e retorno previsto para o dia 22/10/2026, para sua participação em Capacitação para Vigilância Socioassistencial, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.621/2026, de 14 de outubro de 2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14 e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), correspondente à 2,0 (duas) diárias com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 15 de outubro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal