MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 4 de setembro de 2026
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
REF.: CONCORRÊNCIA Nº 001/2026
OBJETO: Contratação de empresa para viabilização da implantação de rede coletora de esgoto sanitário na área urbana, conforme especificações do Termo de Referência contidas no Anexo I do Edital.
Em atenção ao Pedido de Esclarecimento e, subsidiariamente, Impugnação apresentada pela empresa METRO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente ao Edital de Concorrência nº 001/2026, a Administração Municipal, após análise dos questionamentos apresentados, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
I – DA DATA-BASE DO ORÇAMENTO
Inicialmente, esclarece-se que a planilha orçamentária que integra o procedimento licitatório foi elaborada com referência ao mês de fevereiro de 2026, sendo esta a data considerada para a composição dos custos e formação do orçamento estimado da contratação.
Dessa forma, fica esclarecido que fevereiro de 2026 constitui a referência temporal utilizada para a elaboração da planilha orçamentária, devendo tal informação ser considerada pelas licitantes na formulação de suas propostas.
II – DO REAJUSTAMENTO E DO ÍNDICE
Quanto ao questionamento relativo ao índice de reajustamento, a Administração reconhece a necessidade de que a questão seja tratada de forma adequada, especialmente considerando a possibilidade de extensão do prazo de execução contratual.
Nesse sentido, esclarece-se que o índice de reajustamento será objeto de análise e discussão junto ao setor jurídico do Município, considerando as características específicas do objeto, a data-base do orçamento e os parâmetros legais aplicáveis à contratação.
Após a análise jurídica e técnica pertinente, a definição será formalizada por meio do competente Termo Aditivo, de modo a estabelecer critérios que assegurem a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e condições justas para ambas as partes, observada a legislação vigente.
Ressalta-se que a formalização do instrumento deverá observar os limites e requisitos legais aplicáveis, bem como a efetiva necessidade de preservação da equação econômico-financeira da contratação.
III – DA PERIODICIDADE DAS MEDIÇÕES
Quanto à periodicidade das medições, esclarece-se que estas serão realizadas conforme o cronograma físico-financeiro e os critérios estabelecidos pela Administração e pela fiscalização da obra, observando-se os serviços efetivamente executados e aceitos.
O pagamento ficará condicionado à regular realização da medição, sua aprovação pela fiscalização e ao cumprimento das demais condições previstas no instrumento contratual.
IV – DA CONCLUSÃO
Diante dos esclarecimentos acima, informa-se que:
• a planilha orçamentária possui como referência o mês de fevereiro de 2026;
• a questão relativa ao índice de reajustamento será submetida à análise do setor jurídico, considerando a legislação aplicável e as particularidades da contratação;
• a definição do índice e dos respectivos critérios será formalizada, se cabível, por meio de Termo Aditivo, buscando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e condições justas para ambas as partes;
• as medições observarão o cronograma físico-financeiro, os serviços efetivamente executados e os procedimentos de fiscalização e aprovação estabelecidos pela Administração.
Assim, consideram-se prestados os esclarecimentos solicitados, permanecendo a Administração à disposição para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Pitangueiras, datado a assinado digitalmente.
ALINE SARRI GONÇALVES BENETOLLI
Agente de Contratação