GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2026
DECRETO N° 685/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 685/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Pitangueiras, autoriza a respectiva baixa patrimonial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que legais, e
CONSIDERANDO os documentos e informações constantes do Memorando 1Doc n° 248/2026, de 12 de fevereiro de 2026,
DECRETA:–
Art. 1º – Ficam declarados como inservíveis para efeito de doação pela Administração Municipal, os bens patrimoniais abaixo relacionados, pertencentes ao Município de Pitangueiras:
I. Bicicleta Aro 26 Aço Carbono 18 marchas, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 101820;
II. Bicicleta Aro 26 Aço Carbono 18 marchas, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 101821;
Art. 2º – Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes do Art. 1º do presente Decreto.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 20 de fevereiro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal