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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de março de 2026

PORTARIA N° 064/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 064/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 486/2011 de 14/12/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pitangueiras,

RESOLVE:–

Art. 1º – Designar a servidora Franciele de Oliveira Sita, ocupante do cargo de Educador Infantil 20h, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pitangueiras, para prestar serviços em Jornada Suplementar de 20 (vinte) horas semanais, a partir de 05 de fevereiro de 2026, conforme Memorando 1Doc n° 343/2026.

Art. 2º – A jornada Suplementar será atribuída nos termos do Art. 50, § 2º da Lei Municipal nº 486/2011 de 14/12/2011, com a redação dada pela Lei Municipal nº 660/2019 de 05/07/2019.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 04 de março de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3483, em 6 de março de 2026. Código identificador D1D07396: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.