GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026
DECRETO N° 696/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 696/2026
SÚMULA: Altera dispositivo do Decreto n° 695/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e:
DECRETA:–
Art. 1º – Fica alterado o Art. 2° do Decreto n° 695/2026, de 19/03/2026, que convocou as Audiências Públicas para apresentação, discussão e coleta de contribuições da população acerca da revisão das legislações urbanísticas do Plano Diretor Municipal e do Plano de Ações e Investimentos – PAI, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° – As Audiências Públicas serão realizadas nas seguintes datas e horários:
I. Dia 01 de abril de 2026, às 19h00;
II. Dia 08 de abril de 2026, às 19h00.”
Art. 2° – Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos do Decreto n° 695/2026.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de março de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal