GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2021
LEI Nº 734/2021 - ANEXO II
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 734/2021 - ANEXO II
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 38
Data: 13/08/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.999-Todos
PROGRAMA
Procedimentos Legislativos
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.001
OBJETIVO
Procedimentos Legislativos
JUSTIFICATIVA
Quanto maior a dimensão institucional e a importância das ações do Legislativo Municipal, maior a necessidade de uma política de transparência que garanta o acesso de todos os munícipes às ações dos vereadores, da Administração e das contas públicas. Neste sentido, a atual estrutura física e funcional do Legislativo deverá evoluir, gradativamente, para suprir deficiências em diferentes setores para dar suporte à atividade parlamentar. Criar condições orçamentárias e financeiras para garantir ações de caráter administrativo e suporte pra execução de programas finalísticos.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 4.072.000,00
PROGRAMA
Gestão de Governo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 02.001
OBJETIVO
Gestão de Governo
JUSTIFICATIVA
Manter um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo para tramitação de projetos de interesse do Município, promover a integração de todos os Órgãos, manter intercâmbio com Secretarias Regionais e Deputados Estaduais e Federais, para a inclusão de emendas para o município nos orçamentos do Estado e da União.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
TAXA DE EVASÃO ESCOLAR
und
100,00
0,00
Igualdade entre os sexos
und
100,00
0,00
Todo mundo trabalhando
und
100,00
0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2022
2023
2024
2025
TAXA DE EVASÃO ESCOLAR
25,00
25,00
25,00
25,00
Igualdade entre os sexos
25,00
25,00
25,00
25,00
Todo mundo trabalhando
25,00
25,00
25,00
25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 3.234.000,00
PROGRAMA
Procedimentos Jurídicos
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADOR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 03.001
OBJETIVO
Procesos e Procedimentos Jurídicos
JUSTIFICATIVA
O programa se justifica diante das crescentes demandas nos órgãos públicos, o que demonstra a democratização dos serviços e acessibilidade dos mesmos diante dos agentes públicos, bem como dos cidadãos. As questões judiciais e extrajudiciais implicam em prazos e condições instrumentais para a sua efetivação com qualidade e fundamentação.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 616.000,00
PROGRAMA
Administrando com Exatidão
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 04.001
OBJETIVO
Administração Geral e FInanças Públicas
JUSTIFICATIVA
Para o bom andamento a Secretaria busca atingir o melhor desempenho e parcerias entre Legislativo e Executivo, tanto no âmbito Municipal, Estadual e Federal, e no Planejamento, Coordenação e acompanhamento das unidades subordinadas, dando conforto ao Contribuinte e condições de trabalho aos Servidores para melhor desempenho. Promover as ações de ordem tributária, financeira, orçamentária e contábil, o aumento da arrecadação de tributos e o equilíbrio das finanças públicas, é necessário o aprimoramento constante dos mecanismos de arrecadação, fiscalização e controle das despesas, implementação do modelo de gestão com a otimização dos processos de trabalho e a utilização de programas e equipamentos de tecnologia da informação que garantam a melhor qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 6.820.000,00
PROGRAMA
Agropecuária Sustentável
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 05.001
OBJETIVO
Agropecuária Sustentável
JUSTIFICATIVA
As atividades são escolhidas em função da busca na melhoria do trabalho desenvolvido pela Secretaria, para se conseguir atender melhor o produtor rural e viabilizar a solução das questões ambientais em busca do real desenvolvimento sustentável.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Qualidade de vida
Outros
0,00
0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2022
2023
2024
2025
Qualidade de vida
1,00
1,00
1,00
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.384.000,00
PROGRAMA
Educar para o Futuro
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 06.001
OBJETIVO
Educar para o Futuro
JUSTIFICATIVA
Uma educação igualitária, de qualidade e em tempo integral para todos se faz necessária nesse novo contexto social. Para tanto, é fundamental que todos os estabelecimentos de ensino disponham em número suficiente de recursos humanos, físicos e financeiros para atender qualitativamente a demanda educacional municipal e consequentemente elevar o IDEB das escolas.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Educação basica
und
100,00
0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2022
2023
2024
2025
Educação basica
25,00
25,00
25,00
25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 13.270.000,00
PROGRAMA
Cultura Ativa
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 07.001
OBJETIVO
Cultura Ativa
JUSTIFICATIVA
A cultura é tão importante na formação do cidadão quanto á educação e está diretamente ligado ao processo educativo, o direto ao acesso a cultura esta assegurado constitucionalmente.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Qualidade de vida
Outros
1,00
1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2022
2023
2024
2025
Qualidade de vida
1,00
1,00
1,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 360.000,00
PROGRAMA
Asistência Social - Igualdade de Justiça Social
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 08.001
OBJETIVO
Asistência Social geral
JUSTIFICATIVA
Para o Município avançar na Política de Assistência Social e tê-la realmente efetivada através da garantia de proteção social básica às famílias em situação de risco é necessário o planejamento de ações e investimentos em recursos humanos capacitados e qualificados, construção de equipamentos de atendimento aos idosos, crianças e adolescentes, famílias e portadores de deficiência.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Qualidade de vida
Outros
0,00
0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2022
2023
2024
2025
Qualidade de vida
0,00
0,00
0,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 2.641.000,00
PROGRAMA
Esporte é Saúde
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 09.001
OBJETIVO
Esporte é Saúde
JUSTIFICATIVA
Estimular a prática esportiva e de lazer no Município, desenvolver o espírito competitivo, educar e integrar a comunidade através do esporte, descobrir novos talentos, afastar crianças e adultos das drogas com atividades voltadas a prática e incentivo ao esporte e lazer.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Qualidade de vida
Outros
0,00
0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2022
2023
2024
2025
Qualidade de vida
0,00
0,00
0,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 627.000,00
PROGRAMA
PITANGUEIRAS MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 10.001
OBJETIVO
Saúde e Vigilância Sanitária
JUSTIFICATIVA
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária.Assegurar a população uma assistência no âmbito alimentar e nutricional, visando a redução das desigualdades sociais e combatendo assim as situações de insegurança alimentar.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
reduz a mortalidade infantil
und
100,00
0,00
melhorar a saude
und
100,00
0,00
combater a AIDS
und
100,00
0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2022
2023
2024
2025
reduz a mortalidade infantil
25,00
25,00
25,00
25,00
melhorar a saude
25,00
25,00
25,00
25,00
combater a AIDS
25,00
25,00
25,00
25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 12.300.000,00
PROGRAMA
Gestão de Obras e Serviços Pùblicos
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 11
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 11.001
OBJETIVO
Gestão de Obras e Serviços Pùblicos
JUSTIFICATIVA
Para o bom andamento a Secretaria visa buscar um planejamento na realização de obras públicas, principalmente na elaboração de projetos e orçamentos de obras. Também, prestar serviços de qualidade e com eficiência.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 11.600.000,00
PROGRAMA
Gestão em Planejamento e Urbanismo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 12.001
OBJETIVO
Gestão em Planejamento e Urbanismo
JUSTIFICATIVA
Tem-se como prioridade a melhor distribuição de recursos para os órgãos da Prefeitura, sejam eles financeiros provenientes da captação em diversas fontes financiadoras, sejam dados, informações e tecnologia voltada ao aprimoramento da comunicação dos órgãos públicos entre si e com a população.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 2.101.856,98
PROGRAMA
Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 13.001
OBJETIVO
Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
JUSTIFICATIVA
Temos a obrigação de pensar no futuro, pois os jovens precisam ser treinados e capacitados para o mercado de trabalho para que possam desenvolver suas atividades em nosso município e que não migrem para outras regiões. Adquirir terreno para a implantação de parque industrialé um bom investimento para o Município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 152.000,00
PROGRAMA
Responsabilidade Social com o Meio Ambiente e Recursos Hídricos
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Departamento de Água e Esgoto
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 30.010
OBJETIVO
Abastecimento e Saneamento
JUSTIFICATIVA
Para melhorar o sistema existente é de suma importância disponibilizar os recursos financeiros para tornar mais eficaz as ações de atendimento à população no monitoramento dos serviços que se encontram a disposição dos usuários.Ampliar, reformar e construir novas unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água nos perímetros urbano e rural; reequipar a Estação de Tratamento de Água; executar as extensões de rede distribuidora de água potável para ampliar o número de beneficiados pelo sistema; prover ampliação do sistema quando da necessidade de atendimento a novas construções e loteamentos devidamente autorizados pelo Município; planejar e executar o uso racional de água; promover treinamento e aperfeiçoamento profissional dos funcionários com a participação em eventos na área de saneamento; adquirir veículo utilitário para melhorar o transporte e a eficiência nos atendimentos de reparos de adutoras, redes, ramais e outros que se façam necessários.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Qualidade de vida
Outros
100,00
0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2022
2023
2024
2025
Qualidade de vida
25,00
25,00
25,00
25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.792.000,00
PROGRAMA
Programa de Aposentadorias e Pensões
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Coordenação do Fundo Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 40.001
OBJETIVO
Programa de Aposentadorias e Pensões
JUSTIFICATIVA
Manter o cumprimento das exigências técnicas acerca do funcionamento estrutural técnico, atuarial, contábil, fiscal e econômico do Plano de Previdência Social; aplicar os recursos financeiros disponíveis do Plano de Previdência Social, visando à capitalização do fundo provisional e de acordo com os regulamentos vigentes; manutenção dos benefícios concedidos e a conceder; além da manutenção dos benefícios já concedidos, conceder e manter benefícios programados.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 9.920.000,00
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 04.001
OBJETIVO
Amortização e Encargos da Divida Pública
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 6.067.459,00
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 99
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Reserva de Contingencia
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 15.099
OBJETIVO
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 400.000,00