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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2026

PORTARIA N° 087/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 087/2026

SÚMULA: Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 137 da Lei Municipal nº 035/94, de 22/03/1994 (Estatuto dos Servidores),

RESOLVE:–

Art. 1º – Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, à servidora Franscilaine Aparecida de Almeida Sgorlon, Matrícula nº **18-*/0*, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), pelo prazo de até 02 (anos) anos, a partir de 25/03/2026, conforme Protocolo 1Doc nº 196/2026, de 06/03/2026.

Parágrafo Único: A licença a que se refere o caput poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 26 de março de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3498, em 27 de março de 2026. Código identificador C5B2689B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.