GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2021
LEI Nº 734/2021 - ANEXO I
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 734/2021 - ANEXO I
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 38
Data: 13/08/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
19.333.000,00
2.253.000,00
18.214.642,32
2.253.000,00
18.392.551,71
2.253.000,00
18.564.921,95
2.253.000,00
83.517.115,98
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
901.400,00
-
901.400,00
-
901.400,00
-
901.400,00
-
3.605.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
851.000,00
-
851.000,00
-
851.000,00
-
851.000,00
-
3.404.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
330.000,00
-
330.000,00
-
330.000,00
-
330.000,00
-
1.320.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
330.000,00
-
330.000,00
-
330.000,00
-
330.000,00
-
1.320.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
310.000,00
-
310.000,00
-
310.000,00
-
310.000,00
-
1.240.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
310.000,00
-
310.000,00
-
310.000,00
-
310.000,00
-
1.240.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
80.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
80.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
521.000,00
-
521.000,00
-
521.000,00
-
521.000,00
-
2.084.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
411.000,00
-
411.000,00
-
411.000,00
-
411.000,00
-
1.644.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
311.000,00
-
311.000,00
-
311.000,00
-
311.000,00
-
1.244.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
250.000,00
-
250.000,00
-
250.000,00
-
250.000,00
-
1.000.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
200.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
110.000,00
-
110.000,00
-
110.000,00
-
110.000,00
-
440.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
110.000,00
-
110.000,00
-
110.000,00
-
110.000,00
-
440.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
110.000,00
-
110.000,00
-
110.000,00
-
110.000,00
-
440.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
200.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
7.000,00
-
7.000,00
-
7.000,00
-
7.000,00
-
28.000,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
40.000,00
-
40.000,00
-
40.000,00
-
40.000,00
-
160.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
40.000,00
-
40.000,00
-
40.000,00
-
40.000,00
-
160.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
40.000,00
-
40.000,00
-
40.000,00
-
40.000,00
-
160.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
37.000,00
-
37.000,00
-
37.000,00
-
37.000,00
-
148.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
400,00
-
400,00
-
400,00
-
400,00
-
1.600,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
400,00
-
400,00
-
400,00
-
400,00
-
1.600,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
400,00
-
400,00
-
400,00
-
400,00
-
1.600,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
400,00
-
400,00
-
400,00
-
400,00
-
1.600,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Principal
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Multas e Juros
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Dívida Ativa
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
250.000,00
705.000,00
250.000,00
705.000,00
250.000,00
705.000,00
250.000,00
705.000,00
3.820.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
705.000,00
-
705.000,00
-
705.000,00
-
705.000,00
2.820.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
-
705.000,00
-
705.000,00
-
705.000,00
-
705.000,00
2.820.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
1.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN
-
30.000,00
-
30.000,00
-
30.000,00
-
30.000,00
120.000,00
1.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
-
30.000,00
-
30.000,00
-
30.000,00
-
30.000,00
120.000,00
1.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Parce. Servidor Civil Ativo - Principal
-
30.000,00
-
30.000,00
-
30.000,00
-
30.000,00
120.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
250.000,00
-
250.000,00
-
250.000,00
-
250.000,00
-
1.000.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
250.000,00
-
250.000,00
-
250.000,00
-
250.000,00
-
1.000.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
245.000,00
-
245.000,00
-
245.000,00
-
245.000,00
-
980.000,00
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
43.300,00
310.000,00
43.300,00
310.000,00
43.300,00
310.000,00
43.300,00
310.000,00
1.413.200,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
9.300,00
-
9.300,00
-
9.300,00
-
9.300,00
-
37.200,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
9.300,00
-
9.300,00
-
9.300,00
-
9.300,00
-
37.200,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
9.300,00
-
9.300,00
-
9.300,00
-
9.300,00
-
37.200,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
9.000,00
-
9.000,00
-
9.000,00
-
9.000,00
-
36.000,00
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.3.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.3.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
34.000,00
310.000,00
34.000,00
310.000,00
34.000,00
310.000,00
34.000,00
310.000,00
1.376.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
34.000,00
310.000,00
34.000,00
310.000,00
34.000,00
310.000,00
34.000,00
310.000,00
1.376.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
34.000,00
10.000,00
34.000,00
10.000,00
34.000,00
10.000,00
34.000,00
10.000,00
176.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
34.000,00
10.000,00
34.000,00
10.000,00
34.000,00
10.000,00
34.000,00
10.000,00
176.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
-
300.000,00
-
300.000,00
-
300.000,00
-
300.000,00
1.200.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
-
300.000,00
-
300.000,00
-
300.000,00
-
300.000,00
1.200.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
26.300,00
437.000,00
26.300,00
437.000,00
26.300,00
437.000,00
26.300,00
437.000,00
1.853.200,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.300,00
-
5.300,00
-
5.300,00
-
5.300,00
-
21.200,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.300,00
-
5.300,00
-
5.300,00
-
5.300,00
-
21.200,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.300,00
-
5.300,00
-
5.300,00
-
5.300,00
-
21.200,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
5.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
20.000,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Multas e Juros
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Dívida Ativa
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.6.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - D.A.- Multas/Juros
100,00
-
100,00
-
100,00
-
100,00
-
400,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
1.832.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
1.832.000,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
21.000,00
437.000,00
1.832.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Principal
-
415.000,00
-
415.000,00
-
415.000,00
-
415.000,00
1.660.000,00
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Multas e Juros
21.000,00
1.000,00
21.000,00
1.000,00
21.000,00
1.000,00
21.000,00
1.000,00
88.000,00
1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Dívida Ativa
-
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
80.000,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
18.111.000,00
-
16.992.642,32
-
17.170.551,71
-
17.342.921,95
-
69.617.115,98
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
11.430.000,00
-
10.311.642,32
-
10.489.551,71
-
10.661.921,95
-
42.893.115,98
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
11.430.000,00
-
10.311.642,32
-
10.489.551,71
-
10.661.921,95
-
42.893.115,98
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
10.370.000,00
-
9.251.642,32
-
9.429.551,71
-
9.601.921,95
-
38.653.115,98
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
9.500.000,00
-
8.500.000,00
-
8.500.000,00
-
8.500.000,00
-
35.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
9.500.000,00
-
8.500.000,00
-
8.500.000,00
-
8.500.000,00
-
35.000.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro
400.000,00
-
281.642,32
-
459.551,71
-
631.921,95
-
1.773.115,98
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
400.000,00
-
281.642,32
-
459.551,71
-
631.921,95
-
1.773.115,98
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
450.000,00
-
450.000,00
-
450.000,00
-
450.000,00
-
1.800.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal
450.000,00
-
450.000,00
-
450.000,00
-
450.000,00
-
1.800.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
80.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
20.000,00
-
80.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
134.000,00
-
134.000,00
-
134.000,00
-
134.000,00
-
536.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
134.000,00
-
134.000,00
-
134.000,00
-
134.000,00
-
536.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
134.000,00
-
134.000,00
-
134.000,00
-
134.000,00
-
536.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
556.000,00
-
556.000,00
-
556.000,00
-
556.000,00
-
2.224.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00.00.00
Trans. SUS Outros Prog. Financiados por Trans. Fundo a Fundo
556.000,00
-
556.000,00
-
556.000,00
-
556.000,00
-
2.224.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00
Trans. SUS Outros Prog. Finan. Trans. Fundo/Fundo- Principal
556.000,00
-
556.000,00
-
556.000,00
-
556.000,00
-
2.224.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE
210.000,00
-
210.000,00
-
210.000,00
-
210.000,00
-
840.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
141.000,00
-
141.000,00
-
141.000,00
-
141.000,00
-
564.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
141.000,00
-
141.000,00
-
141.000,00
-
141.000,00
-
564.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
200.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
200.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
19.000,00
-
19.000,00
-
19.000,00
-
19.000,00
-
76.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
19.000,00
-
19.000,00
-
19.000,00
-
19.000,00
-
76.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
159.000,00
-
159.000,00
-
159.000,00
-
159.000,00
-
636.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
159.000,00
-
159.000,00
-
159.000,00
-
159.000,00
-
636.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
159.000,00
-
159.000,00
-
159.000,00
-
159.000,00
-
636.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
4.927.000,00
-
4.927.000,00
-
4.927.000,00
-
4.927.000,00
-
19.708.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
4.927.000,00
-
4.927.000,00
-
4.927.000,00
-
4.927.000,00
-
19.708.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
4.862.000,00
-
4.862.000,00
-
4.862.000,00
-
4.862.000,00
-
19.448.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
4.500.000,00
-
4.500.000,00
-
4.500.000,00
-
4.500.000,00
-
18.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
4.500.000,00
-
4.500.000,00
-
4.500.000,00
-
4.500.000,00
-
18.000.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
300.000,00
-
300.000,00
-
300.000,00
-
300.000,00
-
1.200.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
300.000,00
-
300.000,00
-
300.000,00
-
300.000,00
-
1.200.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
200.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
50.000,00
-
200.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico
12.000,00
-
12.000,00
-
12.000,00
-
12.000,00
-
48.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
12.000,00
-
12.000,00
-
12.000,00
-
12.000,00
-
48.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
25.000,00
-
25.000,00
-
25.000,00
-
25.000,00
-
100.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
25.000,00
-
25.000,00
-
25.000,00
-
25.000,00
-
100.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
25.000,00
-
25.000,00
-
25.000,00
-
25.000,00
-
100.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades
39.000,00
-
39.000,00
-
39.000,00
-
39.000,00
-
156.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educação
39.000,00
-
39.000,00
-
39.000,00
-
39.000,00
-
156.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00
Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal
39.000,00
-
39.000,00
-
39.000,00
-
39.000,00
-
156.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
7.016.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
7.016.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do - FUNDEB
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
7.016.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
7.016.000,00
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
1.754.000,00
-
7.016.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.000,00
801.000,00
1.000,00
801.000,00
1.000,00
801.000,00
1.000,00
801.000,00
3.208.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - PRINCIPAL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
-
800.000,00
-
800.000,00
-
800.000,00
-
800.000,00
3.200.000,00
1.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
-
800.000,00
-
800.000,00
-
800.000,00
-
800.000,00
3.200.000,00
1.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
-
800.000,00
-
800.000,00
-
800.000,00
-
800.000,00
3.200.000,00
1.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal
-
800.000,00
-
800.000,00
-
800.000,00
-
800.000,00
3.200.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
-
675.000,00
2.700.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
2.010.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
2.040.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
2.000.000,00
-
-
-
-
-
-
-
2.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
2.000.000,00
-
-
-
-
-
-
-
2.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.000.000,00
-
-
-
-
-
-
-
2.000.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.000.000,00
-
-
-
-
-
-
-
2.000.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
2.000.000,00
-
-
-
-
-
-
-
2.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
Total de Receitas
21.343.000,00
2.928.000,00
18.224.642,32
2.928.000,00
18.402.551,71
2.928.000,00
18.574.921,95
2.928.000,00
88.257.115,98
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
2.874.200,00
-
2.674.200,00
-
2.674.200,00
-
2.674.200,00
-
10.896.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
2.874.200,00
-
2.674.200,00
-
2.674.200,00
-
2.674.200,00
-
10.896.800,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.904.200,00
-
1.704.200,00
-
1.704.200,00
-
1.704.200,00
-
7.016.800,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
1.904.200,00
-
1.704.200,00
-
1.704.200,00
-
1.704.200,00
-
7.016.800,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
1.904.000,00
-
1.704.000,00
-
1.704.000,00
-
1.704.000,00
-
7.016.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
1.900.000,00
-
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
7.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
1.900.000,00
-
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
7.000.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
200,00
-
200,00
-
200,00
-
200,00
-
800,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
200,00
-
200,00
-
200,00
-
200,00
-
800,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
200,00
-
200,00
-
200,00
-
200,00
-
800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
970.000,00
-
970.000,00
-
970.000,00
-
970.000,00
-
3.880.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
970.000,00
-
970.000,00
-
970.000,00
-
970.000,00
-
3.880.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
970.000,00
-
970.000,00
-
970.000,00
-
970.000,00
-
3.880.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
900.000,00
-
900.000,00
-
900.000,00
-
900.000,00
-
3.600.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
900.000,00
-
900.000,00
-
900.000,00
-
900.000,00
-
3.600.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
60.000,00
-
60.000,00
-
60.000,00
-
60.000,00
-
240.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
60.000,00
-
60.000,00
-
60.000,00
-
60.000,00
-
240.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
Total das Deduções
2.874.200,00
-
2.674.200,00
-
2.674.200,00
-
2.674.200,00
-
10.896.800,00
Total Líquido das Receitas
18.468.800,00
2.928.000,00
15.550.442,32
2.928.000,00
15.728.351,71
2.928.000,00
15.900.721,95
2.928.000,00
Total Geral
21.396.800,00
18.478.442,32
18.656.351,71
18.828.721,95
77.360.315,98