GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2021
LEI Nº 682/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 682/2021
LEI Nº 682/2021
DATA: 29 de Janeiro de 2021
SÚMULA: Altera Anexos da Lei Municipal nº 617/2017 e 618/2017, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º –O Anexo II – Símbolo e Quantitativo dos Cargos em Comissão do SAAE, constante da Lei Municipal nº 617/2017, de 24 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
SÍMBOLO E QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
Descrição do Cargo
Símbolo
Quantitativo
Referência Salarial
Diretor Executivo
CC 2
01
R$ 2.675,24
Diretor Financeiro
CC 2
01
R$ 2.675,24
Diretor de Administração Geral e Assessoramento
CC 2
01
R$ 2.675,24
Diretor do Departamento Técnico Operacional
CC 2
01
R$ 2.675,24
Assistente Administrativo
CC 5
02
R$ 1.189,01
Art. 2º – O Anexo II – Estrutura dos Cargos em Comissão do SAAE, e o Anexo V da lei municipal 618/2017 – Tabela de Subsídios dos Cargos em Comissão do SAAE, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
Descrição do Cargo
Símbolo
Quantitativo
Diretor Executivo
CC 2
01
Diretor Financeiro
CC 2
01
Diretor de Administração Geral e Assessoramento
CC 2
01
Diretor do Departamento Técnico Operacional
CC 2
01
Assistente Administrativo
CC 5
02
ANEXO V
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
Descrição do Cargo
Símbolo
Valor (R$)
Diretor Executivo
CC 2
2.675,24
Diretor Financeiro
CC 2
2.675,24
Diretor de Administração Geral e Assessoramento
CC 2
2.675,24
Diretor do Departamento Técnico Operacional
CC 2
2.675,24
Assistente Administrativo
CC 5
1.189,01
Art. 2º –Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 29 dias do mês janeiro de 2021.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal