MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 13 de fevereiro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 01/2026
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 01/2026
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade nº01/2026 e homologo-a para a contratação de imóvel paralocação destinado ao funcionamento doCentro de Referência de Assistência Social – CRAS, considerando a necessidade de manutenção e continuidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população, pertencente a EDER SANDRO DE SOUZA, portador do CPF, cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária: DESP Nº 164 -3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSI...00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000Recursos Ordinários,citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.
Pitangueiras, datado e assinado digitalmente.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal