GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2026
PORTARIA N° 116/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 116/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Autorizar o pagamento de diária ao servidor Antônio Marcos Bilati, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Secretaria, pelo seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 03/05/2026, e retorno previsto para o dia 04/05/2026, com a finalidade de realizar o transporte dos alunos para continuidade do Curso de Formação de Guarda Municipal, após realização de estágio no Torneio 1° de Maio, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 1.471/2026, de 28/04/2026.
Art. 2º – O pagamento das diárias se dará nos termos do Art. 14 e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor a ser pago será de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente à 2,0 (duas) diárias sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 11 de maio de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal