GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2017
LEI Nº 618/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 618/2017
DATA: 24 de fevereiro de 2017.
SÚMULA: Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Pitangueiras, é dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
CAPÍTULO I
DA APLICAÇÃO, DAS DEFINIÇÕES E DOS PRINCÍPIOS
Art. 1º – O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Pitangueiras, instituído por esta Lei, tem como princípio orientar o desenvolvimento profissional, a melhoria do desempenho e os resultados individuais e coletivos necessários à realização dos propósitos da Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 2º – Para os efeitos desta Lei são adotadas as definições seguintes:
I. SERVIDOR: é a pessoa legalmente investida em cargo público;
II. CARGO: é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, identificando-se pelas características de sua criação, através de Lei, denominação própria, número de vagas, carga horária de trabalho e pagamento pelo erário municipal;
III. CARGO EFETIVO: é aquele cuja nomeação decorre da aprovação de candidato em concurso público;
IV. CARGO EM COMISSÃO: é aquele de livre nomeação e exoneração do Prefeito e do Diretor Executivo do SAAE e que se destina a atender encargos de comando e assessoramento superior dos níveis de primeiro e segundo escalão da Autarquia;
V. FUNÇÃO: é o conjunto de atribuições cometidas ao ocupante de cargo público;
VI. FUNÇÃO GRATIFICADA: é a vantagem acessória ao vencimento atribuída a servidor ocupante de cargo efetivo, pelo exercício de função de confiança da autoridade máxima da Autarquia;
VII. GRUPO OCUPACIONAL: é o conjunto de cargos que dizem respeito as atividades profissionais correlatas ou afins quanto a natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimento em seu desempenho;
VIII. CLASSE: é o agrupamento de cargos de mesmo nível de vencimento, tendo em vista o grau de dificuldade das atribuições e de responsabilidade para o seu exercício;
IX. NÍVEL DE VENCIMENTO: é o símbolo atribuído a cada classe visando determinar o vencimento correspondente.
X. VENCIMENTO: é a importância fixa, paga ao servidor, mensalmente, como retribuição pelo serviço prestado.
XI. PROMOÇÃO HORIZONTAL: é a elevação do nível de vencimento do servidor por tempo de serviço;
XII. CARREIRA: é o agrupamento de padrões ou classes da mesma atividade, escalonadas segundo a hierarquia e exigência do serviço para acesso privativo dos titulares que a integram.
CAPÍTULO II
DO PLANO DE CARGOS
Art. 3º – O Plano de Cargos será integrado por cargos providos em carreira e de cargos providos em comissão, cujas atribuições correspondem ao exercício de trabalhos continuados indispensáveis ao desenvolvimento do serviço público do município.
§ 1º – Os cargos efetivos são providos mediante concurso público.
§ 2º – Os cargos em comissão são providos mediante livre escolha da autoridade competente.
Art. 4º – Os cargos de cada um dos grupos ocupacionais, que formam o Plano de Cargos são os constantes da Estrutura de Cargos, Anexos I e II, que integram a presente Lei.
Art. 5º – Os valores das tabelas de vencimentos dos cargos públicos são os constantes dos Anexos IV e V que contemplará, obrigatoriamente, todos os cargos previstos nesta Lei, corrigidos automaticamente segundo a legislação municipal aplicável.
Art. 6º – A descrição dos cargos, das funções, tarefas ou atribuições, das responsabilidades e dos requisitos, constam do Anexo VI que integra a presente Lei.
Art. 7º – A estrutura básica dos cargos fundamenta-se na similaridade e classificados de acordo com a natureza profissional, escolaridade exigida e complexidade de suas atribuições, consistindo-se em 02 (dois) grupos ocupacionais, assim definidos:
I. GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO: abrangem as atividades administrativas e se relacionam com aspectos teóricos e práticos de campos complexos do conhecimento humano e técnicos, como as inerentes a contabilidade, finanças, administração, direito e informática.
II. GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OPERACIONAL: abrangem atividades operacionais e se relacionam com aspectos teóricos e práticos de campos complexos do conhecimento humano e técnicos, como as inerentes a engenharia, química, elétrica, mecânica, meio ambiente, planejamento, e serviços que requeiram esforços físicos.
Art. 8º – O Diretor Executivo do SAAE poderá contratar profissionais autônomos ou liberais para prestação de serviços técnicos, mediante locação civil de serviços, precedido de processo licitatório, conforme determina a Lei 8.666/93, sendo que os referidos contratados em hipótese nenhuma integrarão o quadro próprio do SAAE.
CAPÍTULO III
DOS VENCIMENTOS E DAS JORNADAS DE TRABALHO
Art. 9º – Considera-se vencimento a contrapartida em espécie, regularmente paga pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, por período mensal de trabalho, ao servidor ocupante de cargo pelo efetivo serviço prestado.
Parágrafo Único: Ao servidor do SAAE será permitida, quando convocado, a prorrogação do horário de trabalho no máximo em duas horas diárias, as quais serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pela hora normal, nos dias normais da semana; pontos facultativos e recessos, e 100% (cem por cento) nos sábados, domingos e feriados, podendo, excepcionalmente, esta convocação ser ampliada, de acordo com urgência e necessidade dos serviços.
Art. 10 – Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas.
Art. 11 – Os cargos efetivos terão um vencimento básico ou inicial, considerando o nível horizontal inicial 01 de cada Classe.
Art. 12 – Os vencimentos da Estrutura de Cargos, previstos no Anexo I, serão os constantes das Tabelas de Vencimentos, Anexos IV e V, que são partes integrantes desta Lei.
Art. 13 – O avanço de um nível horizontal de vencimento para outro se dará a cada dois anos, respeitada a data de admissão do servidor.
Art. 14 – É vedado aos servidores do SAAE perceberem vencimentos, gratificações de função ou comissão em valores superiores aos estabelecidos nesta Lei.
Art. 15 – Nenhum servidor do SAAE, poderá perceber remuneração superior ao limite estabelecido pela Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 16 – Os cargos de provimento em comissão são os constantes no anexo próprio da presente Lei.
§ 1º – O cargo em comissão de Diretor Executivo, será de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
§ 2º – Os cargos em comissão de Diretores de Departamentos, serão de livre nomeação e exoneração pelo Diretor Executivo do SAAE.
Art. 17 – O servidor efetivo, nomeado para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Executivo ou Diretor Financeiro, poderá optar pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de Função Gratificada FG-1, enquanto perdurar o exercício.
Art. 18 – O servidor efetivo, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral e Assessoramento ou Diretor Técnico Operacional, poderá optar pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de Função Gratificada FG-2, enquanto perdurar o exercício.
Art. 19 – Aos servidores ocupantes dos cargos de Diretor Executivo e de Diretores de Departamentos incumbe o desempenho de atribuições pertinentes às competências dos respectivos órgãos, bem como as competências comuns aos seus titulares, em consonância com a Lei de Estrutura Administrativa do SAAE.
Art. 20 – Os cargos em comissão e seus respectivos vencimentos estão definidos nos Anexos II e V, da presente Lei, dispostos em consonância com a Lei de Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
CAPÍTULO V
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 21 – Para atender encargos de Chefia de Divisão, quando não constituírem atribuições de Cargos de Provimento em Comissão, fica instituído a Função Gratificada FG-3, cujo valor será pago a titulares das unidades administrativas ou com encargos de outra natureza, enquanto estiverem em efetivo exercício de suas funções.
§ 1º – A Função Gratificada não constitui cargo e será considerada como vantagem acessória ao vencimento do servidor que exercer funções de assessoramento, direção, chefia e encarregado de serviços.
§ 2º – As Funções Gratificadas e os respectivos valores de referência, estão dispostas no Anexo III, da presente Lei, em consonância com a Lei de Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
§ 3º – É vedada a acumulação remunerada de Função Gratificada, com cargo em comissão.
Art. 22 – Aos servidores designados para exercer funções de Chefes de Divisão incumbe o desempenho de atribuições pertinentes às competências dos respectivos órgãos, em consonância com a Lei de Estrutura Administrativa do SAAE.
Art. 23 – As funções gratificadas só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
CAPÍTULO VI
DAS DIÁRIAS
Art. 24 – O servidor desta Autarquia que, a serviço ou representação, se afastar de sua sede, em caráter eventual ou transitório, para outra localidade do estado ou fora dele, fará jus a passagens e diárias para indenizar as despesas de transporte, alimentação e pousada.
§ 1º – O valor das diárias será fixado por Resolução do Diretor Executivo, em conformidade com o estabelecido na legislação municipal vigente.
§ 2º – A diária será concedida por dia de afastamento;
§ 3º – Excetuam-se da indenização os deslocamentos para municípios limítrofes, sendo assegurado ao servidor o ressarcimento de eventuais despesas com alimentação.
§ 4º – O servidor que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no 1º dia útil seguinte.
CAPÍTULO VII
DO PLANO DE CARREIRA
Art. 24 – Considera-se Plano de Carreira a distribuição dos cargos públicos em grupos ocupacionais, os grupos em categorias funcionais e respectivos padrões, e os diferentes níveis de vencimento do cargo.
Parágrafo Único: O Plano de Carreira aplica-se aos servidores concursados, detentores de cargos efetivos, excluído qualquer outra categoria de servidores.
Art. 25 – O servidor integrante do Plano de Carreira terá oportunidade de Progressão Horizontal, que é a passagem de um nível salarial para o imediatamente superior dentro do mesmo cargo, por tempo de serviço, cujo índice fica estipulado em 3% (três por cento), sobre o vencimento básico atual.
Art. 26 – Ao servidor ocupante de cargo efetivo é devido é devido um adicional por tempo de serviço, à razão de um por cento, não cumulativo, para cada ano, de efetivo exercício, que incide sobre o vencimento de que trata o artigo 9º desta Lei.
§ 1º – O servidor fará jus ao adicional de que trata este artigo a partir do primeiro dia do mês em que completar o anuênio.
§ 2º – Na concessão do adicional por tempo de serviço, desconsiderar-se-á o tempo de ex-servidor, seja no regime estatutário, no da consolidação das Leis do Trabalho ou no de Contratação Temporária.
§ 3º – O adicional por tempo de serviço incorpora-se ao vencimento para todos os efeitos legais.
CAPÍTULO VIII
DA INVESTIDURA DE SERVIDORES NOS CARGOS EFETIVOS
Art. 27 – A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade da função, na forma prevista em lei.
§ 1º – São requisitos básicos para a investidura em cargo público:
I. nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei;
II. gozo regular e pleno dos direitos políticos;
III. quitação com as obrigações militares, quando couber;
IV. posse do nível de escolaridade exigido para o cargo;
V. comprovação da aptidão física e mental;
VI. 18 anos completos até a data de admissão.
§ 2º – Os servidores investidos nos cargos efetivos serão submetidos à avaliação de estágio probatório, em conformidade com a legislação municipal vigente.
Art. 28 – Dos cargos efetivos previstos nesta Lei, fica reservada a cota de 1% (um por cento) aos portadores de necessidades especiais, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadores.
§ 1º – Para atender o disposto neste artigo, o edital do concurso trará expressamente os cargos que não são passíveis de serem exercidos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
§ 2º – Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas em legislação própria.
§ 3º – Os portadores de necessidades especiais serão nomeados após participarem e serem aprovados em concurso público realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, bem como avaliação médica para apurar suas aptidões ao cargo pretendido.
Art. 29 – Todo concurso público será precedido de ampla divulgação e publicidade de suas normas regulamentadoras no órgão de imprensa oficial do Município, observados os seguintes requisitos básicos para a sua realização:
I. Existência de cargo vago;
II. Necessidade administrativa devidamente justificada;
III. Previsão de suporte orçamentário.
Art. 30 – O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
Parágrafo Único: Não se abrirá novo concurso, para o mesmo cargo, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Art. 31 – As demais normas relativas à realização do concurso público serão estabelecidas em regulamento próprio.
CAPÍTULO IX
DO REGIME JURÍDICO
Art. 32 – Os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, estão submetidos às normas do Regime Jurídico Único instituído pela Lei Municipal nº 035/94, de 22 de março de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundamental dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pitangueiras, e alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 194/2001, de 21 de dezembro de 2001.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 33 – Caberá ao órgão de Recursos Humanos, a administração do Plano de Carreira instituído nesta Lei.
Art. 34 – Fica autorizado o Diretor Executivo do SAAE a regulamentar a execução da presente Lei, no que for necessário.
Parágrafo Único: O Diretor Executivo expedirá, dentro de 90 (noventa) dias, a contar da data da vigência desta Lei, os atos complementares necessários à sua plena execução.
Art. 35 – As tabelas salariais do SAAE, os níveis salarias e os valores nelas estabelecidos estão em consonância com a legislação municipal vigente que trata da matéria.
Art. 36 – A reposição salarial dos servidores do SAAE será efetuada nas mesmas datas e índices adotados pelo Poder Executivo.
Art. 37 – Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá receber valores inferiores ao Salário Mínimo Nacional.
Art. 38 – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 376/2009, de 18 de março de 2009.
Art. 39 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2017.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.
ANTONIO EDSON KOLACHINSKI
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO SAAE
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Número de Vagas
Carga Horária Semanal
Advogado
09
01
10 horas
Agente Administrativo
05
01
40 horas
Contador
09
01
15 horas
Engenheiro
09
01
20 horas
Leiturista
05
01
40 horas
Oficial Administrativo
06
01
40 horas
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OPERACIONAL
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Número de Vagas
Carga Horária Semanal
Auxiliar de Encanador
03
01
40 horas
Auxiliar de Operação e Manutenção
03
01
40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais
02
01
40 horas
Encanador
06
01
40 horas
Motorista
04
01
40 horas
Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto
06
01
40 horas
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
Descrição do Cargo
Símbolo
Quantitativo
Diretor Executivo
CC 1
01
Diretor Financeiro
CC 1
01
Diretor de Administração Geral e Assessoramento
CC 2
01
Diretor do Departamento Técnico Operacional
CC 2
01
ANEXO III
ESTRUTURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SAAE
Símbolo
Quantitativo
Referência (*)
FG 1
02
40%
FG 2
02
30%
FG 3
11
20%
(*) Atribuída sobre o valor do vencimento básico
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO SAAE
TABELA DE VENCIMENTOS – LEI MUNICIPAL Nº 038/94
REF.: DEZEMBRO/2016
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXA À LEI Nº 618/2017
GRAU
NÍVEIS SALARIAIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
A
646,90
772,15
887,93
928,61
1.117,49
1.294,11
1.428,09
1.657,96
1.711,16
3.088,45
4.801,16
B
666,31
795,31
914,57
956,47
1.151,01
1.332,94
1.470,93
1.707,70
1.762,49
3.181,10
4.945,20
C
686,30
819,17
942,00
985,16
1.185,54
1.372,93
1.515,06
1.758,93
1.815,37
3.276,53
5.093,55
D
706,89
843,75
970,26
1.014,72
1.221,11
1.414,11
1.560,51
1.811,70
1.869,83
3.374,83
5.246,36
E
728,09
869,06
999,37
1.045,16
1.257,74
1.456,54
1.607,33
1.866,05
1.925,92
3.476,07
5.403,75
F
749,94
895,13
1.029,35
1.076,51
1.295,47
1.500,23
1.655,55
1.922,03
1.983,70
3.580,36
5.565,86
G
772,43
921,99
1.060,23
1.108,81
1.334,34
1.545,24
1.705,22
1.979,69
2.043,21
3.687,77
5.732,84
H
795,61
949,64
1.092,04
1.142,07
1.374,37
1.591,60
1.756,37
2.039,08
2.104,51
3.798,40
5.904,83
I
819,48
978,13
1.124,80
1.176,33
1.415,60
1.639,35
1.809,06
2.100,26
2.167,64
3.912,35
6.081,97
J
844,06
1.007,48
1.158,55
1.211,62
1.458,07
1.688,53
1.863,34
2.163,26
2.232,67
4.029,72
6.264,43
K
869,38
1.037,70
1.193,30
1.247,97
1.501,81
1.739,18
1.919,24
2.228,16
2.299,65
4.150,61
6.452,36
L
895,46
1.068,83
1.229,10
1.285,41
1.546,86
1.791,36
1.976,81
2.295,01
2.368,64
4.275,13
6.645,93
M
922,33
1.100,90
1.265,97
1.323,97
1.593,27
1.845,10
2.036,12
2.363,86
2.439,70
4.403,39
6.845,31
N
950,00
1.133,93
1.303,95
1.363,69
1.641,07
1.900,45
2.097,20
2.434,77
2.512,89
4.535,49
7.050,67
O
978,50
1.167,94
1.343,07
1.404,60
1.690,30
1.957,46
2.160,12
2.507,81
2.588,28
4.671,55
7.262,19
P
1.007,85
1.202,98
1.383,36
1.446,74
1.741,01
2.016,19
2.224,92
2.583,05
2.665,93
4.811,70
7.480,06
Q
1.038,09
1.239,07
1.424,87
1.490,14
1.793,24
2.076,67
2.291,67
2.660,54
2.745,91
4.956,05
7.704,46
R
1.069,23
1.276,24
1.467,61
1.534,85
1.847,03
2.138,97
2.360,42
2.740,36
2.828,28
5.104,73
7.935,59
S
1.101,31
1.314,53
1.511,64
1.580,89
1.902,45
2.203,14
2.431,23
2.822,57
2.913,13
5.257,87
8.173,66
T
1.134,35
1.353,97
1.556,99
1.628,32
1.959,52
2.269,24
2.504,17
2.907,24
3.000,53
5.415,61
8.418,87
U
1.168,38
1.394,59
1.603,70
1.677,17
2.018,30
2.337,31
2.579,29
2.994,46
3.090,54
5.578,08
8.671,44
V
1.203,43
1.436,42
1.651,81
1.727,49
2.078,85
2.407,43
2.656,67
3.084,30
3.183,26
5.745,42
8.931,58
W
1.239,53
1.479,52
1.701,36
1.779,31
2.141,22
2.479,66
2.736,37
3.176,82
3.278,76
5.917,78
9.199,53
X
1.276,72
1.523,90
1.752,40
1.832,69
2.205,46
2.554,05
2.818,46
3.272,13
3.377,12
6.095,32
9.475,51
Y
1.315,02
1.569,62
1.804,98
1.887,67
2.271,62
2.630,67
2.903,02
3.370,29
3.478,43
6.278,18
9.759,78
Z
1.354,47
1.616,71
1.859,13
1.944,30
2.339,77
2.709,59
2.990,11
3.471,40
3.582,78
6.466,52
10.052,57
ANEXO V
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
Descrição do Cargo
Símbolo
Valor (R$)
Diretor Executivo
CC 1
3.040,00
Diretor Financeiro
CC 1
3.040,00
Diretor de Administração Geral e Assessoramento
CC 2
2.260,93
Diretor do Departamento Técnico Operacional
CC 2
2.260,93
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DO CARGOS EFETIVOS DO SAAE
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGO: ADVOGADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Representar o SAAE em juízo ou fora dele, nas ações em que for autor, réu ou interessado, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros atos, para defender direitos ou interesses.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· analisar causas, procurando encontrar soluções conciliatórias entre as partes, antes de entrar em juízo;
· complementar e apurar as informações levantadas, inquirindo o SAAE, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
· preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo;
· orientar os mandatários, prepostos e agentes públicos do SAAE sobre os aspectos legais atinentes à sua área profissional; Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros, para adequar os fatos à legislação aplicável;
· acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio;
· redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los em defesa do SAAE;
· colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
· executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo diretor do SAAE.
REQUISITOS: 3º grau completo, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar serviços gerais de escritório e de atendimento ao público tais como separação e classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, atendimento ao público e usuários, organização de arquivos e fichários, emissão de contas, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas para atender às diversas necessidades administrativas do SAAE.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· manter-se atualizado sobre as diretrizes do departamento em que envolvem documentos;
· executar as tarefas rotineiras de trabalho componentes ao seu setor ou departamento, tais como: separar e classificar documentos, tarefas de digitação e/ou datilografia em geral, transcrever dados, diretrizes, separar e faturar notas fiscais, efetuar a conferência de documentos de setor, efetuar escrituração fiscal, efetuar codificação de documentos contábeis, preparar cadastro, fazer e controlar requisições;
· coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos, fichários e internet, efetuando cálculos para obter as informações necessárias ao cumprimento das rotinas administrativas.
· atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos por matéria ou ordem alfabética para possibilitar-lhes o controle sistemático.
· participar do controle de requisições e recebimentos do material de escritório, providenciando os formulários de solicitação, acompanhando ainda o recebimento para manter o nível de material necessário no setor de trabalho.
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 1º grau completo
· Iniciativa: Trabalho de repetição. Segue apenas instruções normais.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Responsabilidade para informações semi-confidenciais, cuja divulgação não tem importância.
· Execução de relatório simples.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: trabalho leve, não requer esforço físico.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Condições normais de escritório.
PADRÃO DE DESEMPENHO:
· Controles em dia e corretos;
· Precisão e rapidez de informações;
· Precisão e pontualidade na elaboração de documentos;
· Precisão e rapidez no preenchimento e na conferência de documentos.
CARGO: CONTADOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar, planejar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do SAAE, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle contábil e financeiro.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· conferir e assina balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral; Acompanha regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais verificando se não há erros;
· supervisionar os trabalhos de contabilização, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar o cumprimento do plano de contas adotado pelo SAAE;
· proceder ou orienta a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos e bens de serviço;
· organizar balancetes, balanços demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão;
· participar da elaboração do orçamento programa, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base à montagem do mesmo;
· controlar e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo resultados;
· planejar e executa auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos, para assegurar o cumprimento as exigências legais e administrativas;
· elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos;
· fazer apropriação de custos e bens de serviços, bem como supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos, máquinas do patrimônio da autarquia em geral;
· assessorar a direção dos departamentos e chefias, bem como o Diretor Executivo do SAAE, em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres, contribuindo para a correta elaboração de política e instrumentos de ação nas referidas divisões;
· colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
· executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
REQUISITOS: 3º grau completo, com registro no Conselho Regional de Contabilidade.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia relativos à estrutura de edificações, tráfegos, vias urbanas e obras de pavimentação, sistema de água e esgoto e outros, aproveitamento de recursos naturais, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, entre outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· estudar características, especificações e preparar plantas, orçamentos de custos, técnicas e outros dados, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras, dentro dos padrões técnicos exigidos;
· efetuar vistorias, perícias, emitir laudos e parecer técnicos.
· participar de planos gerais e específicos, que visem o posicionamento institucional frete à comunidade, no que tange a sua especialidade e formação;
· preparar programas de trabalho e elaborar plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios necessários para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
· consultar outros especialistas, como engenheiros, eletricistas, mecânicos, químicos, paisagistas e arquitetos de edifícios, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido;
· dirigir a execução de projetos de construção, manutenção e reparo de obras, orientando e fiscalizando o desenvolvimento das mesmas;
· acompanhar e orienta a equipe de trabalho para assegurar a qualidade, segurança e cumprimento dos prazos para realização da obra;
· colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
· executar outra tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
REQUISITOS DO CARGO:
· Instrução: 3º grau completo, com registro no respectivo conselho da categoria.
· Iniciativa: O ocupante do cargo deverá ser capaz de solucionar problemas, dentro de padrões adequados, e sugerir mudanças com base em seus conhecimentos profissionais.
CARGO: LEITURISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Efetuar a leitura junto aos mostradores dos hidrômetros residenciais ou industriais. Encarregado de serviços de serviços de leitura e verificação de consumo de água.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· registrar o consumo e água e anotar irregularidades;
· organizar o trajeto a ser percorrido, para facilitar a leitura dos hidrômetros;
· auxiliar na emissão e controle das contas, efetuando os devidos registros;
· entregar correspondências aos usuários;
· auxiliar no corte do fornecimento de água ou em sua religação;
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 1º grau completo.
· Iniciativa: Trabalho de rotina e que exige pequenas decisões.
2. Responsabilidade Envolvidas:
· Zelar pela boa manutenção dos serviços, anotando as irregularidades constatadas, tais como: hidrômetros parados ou danificados; alteração de cadastro; vazamento nas redes; ligações clandestinas, etc., encaminhando-as aos setores competentes.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: Trabalho leve, não exige esforço físico.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Condições normais de trabalho, porém exposto as variações climáticas.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Zelar pela boa qualidade dos serviços fornecidos pelo SAAE.
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços administrativos, estabelecendo normas para assegurar correta aplicação e eficiência dos referidos serviços, bem como emitir pareceres, análise e fluxo de atividades administrativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· executar pesquisas de interesse da administração;
· elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas realizadas;
· elaborar relatórios de atividades administrativas;
· redigir expedientes administrativos em geral;
· ler e fazer registros de assuntos públicos de interesse da administração;
· controlar verbas orçamentárias;
· redigir informações referentes às dotações orçamentárias e à aplicação de leis relacionadas com serviços da repartição;
· examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exijam interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações ou expedientes que se fizerem necessários para as decisões na órbita administrativa;
· elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receitas e despesas, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa e outros;
· orientar o cálculo e lançamento de tributos;
· supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa e propor a adoção de medidas visando a racionalização das mesmas;
· executar outras tarefas correlata.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 2º grau completo
· Iniciativa: Tarefas variadas com elevado grau de complexidade. Requer ação direta e coerente; exigindo elevado nível de discernimento a fim de efetuar variações dentro dos limites prescritos.
2. Responsabilidades envolvidas:
· Responsabilidade pela execução de relatórios complexos.
· Responsabilidade por informações confidenciais, cuja divulgação seja prejudicial e poderia causar prejuízo à administração e perdas financeiras ao Erário Municipal.
· Conhecimento da legislação municipal, estadual e federal.
· O trabalho exige atenção e exatidão elevados para evitar erros que possam ter grande influência na administração pública.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: Trabalho leve que exige esforço físico.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Condição normal de trabalho em escritório.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Precisão, rapidez e pontualidade na elaboração, conferência e liberação de relatórios e documentos.
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OPERACIONAL
CARGO: AUXILIAR DE ENCANADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Acompanhar o trabalho dos encanadores, executando tarefas simples, escavando valas, transportando materiais e equipamentos, montando em desmontando armações para facilitar a instalação e conserto de redes de água e esgoto, adutoras, PV’s, caixas concentradoras de esgoto, etc.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· auxiliar na instalação, conserto e manutenção de adutoras, redes, hidrômetros e similares;
· executar tarefas de remoção de pavimentos e aberturas de valas e procede seu reaterro;
· transportar materiais e equipamentos para possibilitar trabalhos de instalação e consertos de redes e outros;
· zelar pela conservação e guarda das ferramentas de seu uso diário;
· executar trabalhos de ligação de água e pequenos consertos;
· executar outras tarefas correlatas às acima descritas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: Ser alfabetizado, a fim de executar e interpretar instruções verbais e escritas.
· Iniciativa: Trabalho simples e rotineiro, que não exige decisões.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Tarefas que exigem atenção para evitar erros e prejuízos à empresa e aos usuários.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: O trabalho exige esforço físico constante e de médio porte no manejo de objetos e ferramentas.
4. Condição de Trabalho:
· Ambiente: Exposição constante ao pó, sujeira, umidade, intempéries climáticas.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Qualidade de presteza nos serviços executados.
CARGO: AUXILIAR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxiliar nas diversas atividades de operação, manutenção e conservação de instalação e equipamento do SAAE, executando tarefas simples que não exijam qualificação técnica específica.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· executar serviços de conservação e manutenção das dependências e instalações do SAAE, tais como: edifício da sede, elevatórias, estações de tratamento, reservatórios, adutoras e jardins, bem como equipamentos e mobiliários;
· auxiliar no assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto;
· efetuar serviços de jardinagem, capina e roçada, nas diversas dependências do SAAE;
· promover serviços de transporte e armazenagem, carregando e descarregando materiais e equipamentos;
· auxiliar, de modo braçal, em levantamentos, nivelamentos e mediações;
· executar outras tarefas correlatas às acima descritas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 1º grau incompleto.
· Iniciativa: Trabalho simples e rotineiro. Qualquer alteração cabe ao superior hierárquico.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Tarefas que apresentam mínima possibilidade de erros e perdas.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: Ocasional no manejo de equipamentos e/ou na operação de mais de um equipamento.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Exposição constante a pó, sujeira, umidade, intempéries climáticas.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Qualidade de presteza nos serviços executados.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar todos e quaisquer serviços gerais e comuns, empreendidos pelo SAAE, que não exijam qualificação profissional.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· auxiliar na manutenção e conservação de instalações de equipamentos do SAAE;
· auxiliar no assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto;
· efetuar serviços de jardinagem, capinar as diversas dependências do SAAE;
· promover serviços de transportes e armazenagem, carregando e descarregando materiais e equipamentos;
· auxiliar, em levantamentos. Nivelamentos e medições;
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: Ser alfabetizado.
· Iniciativa: Trabalho rotineiro.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Tarefas que exigem atenção e exatidão normais.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: Trabalho que requer esforço físico de médio porte.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Trabalho sujeito a umidade, pó, sujeira, mau cheiro e sujeito a intempéries e que necessita de equipamento industrial de segurança.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Garantir a boa qualidade dos serviços prestados pelo SAAE.
CARGO: ENCANADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar os serviços de montagem, instalação e consertos da rede de distribuição de água e esgoto do SAAE.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· executar instalações, conserto e manutenção de adutoras, redes de distribuição de água, registros, ventosas, válvulas e conexões em geral;
· remover pavimentos, lajotas, e calçamento em geral, a fim de possibilitar instalações e consertos de redes;
· realizar ligações domiciliares, industriais, etc., bem como cortes, religações e mudanças de ligações;
· limpar e guardar ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade;
· vistoriar vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de residências e edifícios;
· dirigir veículos, quando necessário, para o transporte de ferramentas, equipamentos e materiais a serem utilizados no desempenho de suas atribuições;
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: Ser alfabetizado, a fim de executar e interpretar instruções verbais ou escritas.
· Iniciativa: Trabalho rotineiro, que poucas vezes exige pequenas decisões.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Tarefas que exigem atenção para evitar erro e prejuízo à empresa e aos usuários.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: O trabalho exige esforço físico constante e de médio porte no manejo de objeto e ferramentas.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Exposição constante a pó, sujeira, umidade, intempéries climáticas.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Garantir a boa qualidade dos serviços prestados pelo SAAE.
CARGO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirigir veículos, utilitários e caminhões do Município ou do SAAE.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· verificar antes de colocar o veículo em movimento, a documentação pessoal e do veículo, assim como, as condições de funcionamento do veículo;
· dirigir ônibus, caminhões e outros veículos do Município ou do SAAE;
· transportar pessoas, materiais e mercadorias do SAAE;
· controlar a manutenção do veículo, em termos de troca de óleo, água, combustível, bateria e pneus;
· executar reparos de emergência;
· auxiliar na carga e descarga de veículos;
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 1º Grau completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação – Categorias “C” ou “D”.
· Iniciativa: Tarefas em geral rotineiras.
2. Responsabilidades Envolvidas
· Tarefas que exigem o mais elevado grau de exatidão e senso de responsabilidade para evitar perdas de grande importância.
3. Requisitos Físicos
· Esforço Físico: Médio no manejo de objetos leves.
4. Condições de trabalho
· Ambiente: Condições normais de trabalho.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Estar sempre com documentação devida. Ser cuidadoso no trânsito, evitando ao máximo acidentes.
CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar os serviços da estação de tratamento de água e esgoto do SAAE.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· cuidar da entrada da água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas, para abastecer os reservatórios;
· efetuar o tratamento de água, adicionando-lhe quantidades determinadas de cloro, cal, flúor ou outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depurá-la, desodorizá-la e clarificá-la;
· adicionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar os ingredientes;
· separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração de água;
· bombear a água depurada, acionando os registros e válvulas, para introduzi-la nas tubulações principais e permitir sua distribuição;
· controlar o funcionamento da instalação, lendo as marcações dos contadores e indicadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores;
· preparar sob supervisão técnica, soluções em diversos padrões, controlando-lhes a validade;
· realizar, sob supervisão, analise físico-químicas e bacteriológicas;
· efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem, lubrificando os elementos móveis das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento;
· confeccionar relatórios de rotina diários e mensais da Estação de Tratamento de Água;
· monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando resíduos conforme normas vigentes e controlar o processo de tratamento de água e efluentes;
· realizar amostragem de resíduos e efluentes; dosar soluções químicas; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; ajustar dosagem de soluções e verificar resultados de dosagens;
· inspecionar equipamentos da estação de água, efluentes e resíduos industriais; acionar equipamentos; controlar parâmetros operacionais dos equipamentos eletromecânicos; solicitar manutenção de equipamentos; e cumprir procedimentos operacionais;
· manter organizado o ambiente de trabalho; e rotular produtos químicos;
· trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental;
· auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
· executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ESPEFICICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 2º grau completo. Os servidores deverão passar por curso de capacitação realizado pelo SAAE.
· Iniciativa: Trabalho complexo e difícil. Requer ações originais e independentes.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· O trabalho exige atenção e exatidão para evitar erros em operações e decisões que envolve prejuízo financeiro e danos à saúde pública;
· A utilização indevida de máquinas e equipamentos pode provocar prejuízos de grande monta.
3. Requisitos físicos:
· Esforço Físico: O trabalho exige esforço físico de pequeno a médio porte no manejo de equipamentos e recipientes de produtos químicos e medicamentos.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente de Trabalho: Ambiente de trabalho sujeito à umidade e pó e que exige equipamento de proteção individual.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Garantir a boa qualidade de serviço do SAAE.