GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026
DECRETO N° 683/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 683/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Pitangueiras, autoriza a respectiva baixa patrimonial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que legais, e
Considerando os documentos constantes do Protocolo 1Doc n° 128/2026, de 11 de fevereiro de 2026,
DECRETA:–
Art. 1º – Ficam declarados como inservíveis para efeito de alienação/leilão pela Administração Municipal, os bens patrimoniais abaixo relacionados, pertencentes ao Município de Pitangueiras:
I. Veículo marca Fiat, modelo Fiorino Furgão 1.5, placa BNY-9657, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 266;
II. Veículo tipo Van, marca Renaut, modelo Master Bus 16 DCI, placa FZS-6868, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 545;
III. Veículo marca GM, modelo Vectra Elegance, placa ADM-6777, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 848;
IV. Caminhão marca Iveco, modelo Vertis 130V19, placa AYQ-9044, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 408;
V. Caminhão marca Iveco, modelo Vertis 130V19, placa AYQ-9045, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 407;
VI. Retroescavadeira marca Caterpillar, modelo 416E, código PMP-003, cadastrada no Patrimônio Público Municipal com o nº 6099;
Art. 2º – Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes do Art. 1º do presente Decreto.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 12 de fevereiro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal