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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026

DECRETO N° 710/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 710/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a designação de servidores, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:–

Art. 1º – Fica designado o servidor municipal, Sr. Juan Felipe Ferreira, portador da CI/RG nº *.134.***-6 SSP/PR e do CPF nº ***.408.929-**, Matrícula nº **1-1/0*, ocupante do cargo efetivo de Secretário de Estabelecimento de Ensino, para exercer as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, a partir desta data.

Art. 2º – Pelo exercício das atribuições a que se refere o Art. 1º, o servidor fará jus à percepção da Função Gratificada FG-1, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 04 de maio de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3522, em 5 de maio de 2026. Código identificador B2AC5052: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.