GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2026
PORTARIA N° 189/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 189/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Gabriele Cristina Simões de Souza, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 26/08/2026, e retorno previsto para o dia 29/08/2026, para sua participação na Reunião Regional Sul do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 2.850/2026, de 06/08/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente à 3,0 (três) diárias com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 06 de agosto de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal