GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
DECRETO N° 767/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 767/2026
SÚMULA: Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor José Cardoso Araújo.
O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:–
Art. 1º – Fica concedida APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, ao servidor JOSÉ CARDOSO ARAÚJO, brasileiro, maior, portador da CI/RG nº *** SESP/PR, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, lotado no Quadro de Pessoal Ativo, ocupante do cargo efetivo de Motorista.
Art. 2º – A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40, § 1º, II da CF e LC n° 152/15, c/c Art. 12, VI da Lei Municipal nº 750/2022, com proventos proporcionais, e a forma de reajuste será sem paridade.
Art. 3º – O valor do provento de aposentadoria será de R$ 2.380,90 (dois mil, trezentos e oitenta reais e noventa centavos), conforme demonstrativo de cálculo.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 04 de setembro de 2026.
CARLOS ALEXANDRE SGORLON
Vice- Prefeito em Exercício