GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
PORTARIA N° 130/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 130/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 486/2011, de 14 de dezembro de 2011,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder à servidora Betina Mayara Lopes de Souza, ocupante do cargo de Educador Infantil 20h, o Adicional de Incentivo de Mérito correspondente a 5% (cinco por cento) de seu vencimento básico, nos termos do artigo 67 da Lei Municipal nº 486/2011, de 14/12/2011, conforme Protocolo 1Doc nº 242/2026, de 24 de março de 2026.
Parágrafo Único: O adicional a que se refere o caput será atribuído à servidora a partir da folha de pagamento do mês de março/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 27 de maio de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal