GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026
PORTARIA N° 101/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 101/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Designar a servidora Maria Vitória Santos Corrêa, Matrícula nº 1250-8/21, ocupante do cargo de Agente Administrativo I, para exercer a função de Gestora do Programa Bolsa Família.
Art. 2º – Pelo exercício da função atribuída através do Art. 1º, a servidora fará jus à percepção do Adicional de 20% (vinte por cento), incidente sobre o seu vencimento base, em conformidade com o disposto no Art. 2º da Lei Municipal nº 332/2007, de 12/11/2007.
Art. 3º – A presente portaria produzirá efeitos retroativos ao dia 19 de fevereiro de 2026.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 13 de abril de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal