CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de junho de 2026
RESOLUÇÃO N° 004/2026 - CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 004/2026 - CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETO PARA FORMAÇÃO DE SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DE PITANGUEIRAS/PR
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Dispõe sobre a divulgação do resultado da análise das inscrições e da relação preliminar dos candidatos habilitados e não habilitados no Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída pela Resolução CMDCA nº 003/2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Pitangueiras/PR, e
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026 do Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos candidatos inscritos;
CONSIDERANDO os requisitos previstos no Edital nº 001/2026 e na legislação municipal vigente;
RESOLVE:
Art. 1ºTornar pública a relação preliminar dos candidatos HABILITADOS para participação no Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR:
I – Josiane da Silva;
II – Francielen Herdt;
III – Deise Cristina Daniel.
Art. 2ºTornar pública a relação preliminar dos candidatos NÃO HABILITADOS:
I – Meire Regina Carlos.
Art. 3ºA candidata relacionada no artigo anterior foi considerada não habilitada por não atender ao requisito previsto no Edital nº 001/2026 referente à comprovação de residência no Município de Pitangueiras/PR pelo período mínimo de 02 (dois) anos.
Art. 4ºFica assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso administrativo no prazo previsto no Edital nº 001/2026, contado da data de publicação desta Resolução.
Art. 5ºOs recursos deverão ser protocolados junto à Comissão Especial Eleitoral, na forma e nos prazos estabelecidos no Edital.
Art. 6º
Decorrido o prazo recursal e julgados os recursos eventualmente apresentados, será publicada a relação definitiva dos candidatos habilitados.
Art. 7ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pitangueiras/PR, 15 de junho de 2026.
Comissão Especial Eleitoral
ALAN HENRIQUE DA SILVA
Presidente
BEATRIZ APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS
Vice-Presidente
HELOISE RESQUETI ALMEIDA
Relator(a)
LUCIANI DE FREITAS MENDONÇA SABEC
Membro
NORMA SILVANA PEREIRA DE SOUZA
Membro