GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 046/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 046/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 486/2011 de 14/12/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pitangueiras,
RESOLVE:–
Art. 1º – Designar a servidora Priscilla Nascimento Coutinho, ocupante do cargo de Educador Infantil 30h, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pitangueiras, para prestar serviços em Jornada Suplementar de 10 (dez) horas semanais, a partir de 22 de fevereiro de 2026.
Art. 2º – A jornada Suplementar será atribuída nos temos do Art. 50, § 2º da Lei Municipal nº 486/2011 de 14/12/2011, com a redação dada pela Lei Municipal nº 660/2019 de 05/07/2019.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 23 de fevereiro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal