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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026

PORTARIA N° 157/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 157/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:–

Art. 1º – Designar o Conselho Municipal de Cultura, instituído através da Lei Municipal n° 802/2023 de 06 de abril de 2023, para atuar como Comissão Julgadora responsável pela avaliação técnica e cultural dos projetos inscritos no âmbito dos Editais de Chamamento Público da Lei Aldir Blanc – PNAB.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 23 de junho de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3558, em 24 de junho de 2026. Código identificador 9D3A21CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.