GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2026
PORTARIA N° 169/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 169/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria n° 163/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Ficam alterados os artigos 1° e 3° da Portaria n° 163/2026 de 03 de julho de 2026, que dispõe sobre a concessão de diária, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Conceder diária ao Vice-Prefeito, Sr. Carlos Alexandre Sgorlon, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 03/07/2026, e retorno previsto para o dia 04/07/2026, com a finalidade de liberar um Ônibus Escolar 0Km doado pelo Governo do Estado, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 2.304/2026, de 03 de julho de 2026.”
“Art. 3º – O valor concedido será de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), correspondente à 1,0 (uma) diária com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.”
Art. 2º – Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos da portaria supra mencionada.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 07 de julho de 2025.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal