GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026
PORTARIA N° 206/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 206/2026
O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Cristiana Sgorlon Lenharo, ocupante do cargo efetivo de Professor(a), no exercício da função de Assessora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, para seu deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, com saída no dia 01/09/2026, e retorno previsto para o dia 02/09/2026, para sua participação no Seminário de Cooperação Pedagógica com Municípios, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.031/2026, de 25/08/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente à 3,0 (três) diárias sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 28 de agosto de 2026.
CARLOS ALEXANDRE SGORLON
Vice- Prefeito em Exercício