GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 051/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 051/2026
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para Elaboração, Implementação e Monitoramento do Plano de Contingência Municipal para Situações de Emergência e Calamidade Pública no âmbito do Município de Pitangueiras/PR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de organização intersetorial das ações municipais para prevenção, resposta e recuperação em situações emergenciais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Plano de Contingência Municipal, com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e revisar o Plano de Contingência Municipal para Situações de Emergência e Calamidade Pública no âmbito do Município de Pitangueiras, PR.
Art. 2º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I. Secretaria Municipal de Assistência Social
Nome: Gabriele Cristina Simões de Souza Nunes
II. Defesa Civil Municipal: Coordenação
Nome: Paulo Ricardo Rodella
III. Secretaria Municipal de Saúde:
Nome: Carlos Alexandre Sgorlon
IV. Secretaria Municipal de Educação:
Nome: Valquiria Silva Santos Correa
V. Secretaria Municipal de Obras e Engenharia:
Nome: Claudionor Pereira
VI. Secretaria Municipal de Administração:
Nome: Heloise Resqueti Almeida
Parágrafo Único: Os membros exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos e sem percepção de remuneração adicional.
Art. 3º – Compete ao Grupo de Trabalho:
I. Coordenar a elaboração e atualização do Plano de Contingência Municipal;
II. Definir diretrizes, metas, ações, fluxos e responsabilidades intersetoriais;
III. Avaliar cenários de risco e propor estratégias de mitigação;
IV. Organizar os procedimentos operacionais para resposta emergencial;
V. Monitorar a execução das ações durante situações de emergência ou calamidade pública;
VI. Elaborar relatórios técnicos e propor revisões periódicas do Plano;
VII. Promover articulação entre os órgãos municipais e demais instituições envolvidas.
Art. 4º – O Plano de Contingência Municipal deverá ser revisado periodicamente, no mínimo a cada 02 (dois) anos, ou sempre que necessário, mediante deliberação do Grupo de Trabalho.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de fevereiro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal