GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2026
PORTARIA N° 188/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 188/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a solicitação do Poder Legislativo, relativamente à cessão do Agente de Contratação e/ou Pregoeiro e Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, para a realização de processos licitatórios,
RESOLVE:–
Art. 1º – CEDER o Agente de Contratação e/ou Pregoeiro e Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação designados através da Portaria nº 005/2026, de 06/01/2026, para realização de processos licitatórios para a Câmara Municipal de Pitangueiras, no período de 03 de agosto à 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º – Para o desempenho de suas funções, ficam asseguradas ao Agente de Contratação e/ou Pregoeiro e à Comissão de Contratação, as prerrogativas estabelecidas na Portaria nº 005/2026, de 06/01/2026.
Art. 3º – As decisões do Agente de Contratação e/ou Pregoeiro e da Comissão de Contratação serão homologadas, respectivamente, pelo Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 03 de agosto de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal